DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026
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Jurídica/SRH e demais elementos do Processo Administrativo nº 29001.000771/2026-16, parte integrante deste Termo Aditivo; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao Contrato Nº 01/PSGH/SRH/CE/2024, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica (Pessoa Física) para Proposição de um Modelo de Gestão para o Sistema Adutor Banabuiú- Sertão Central (SAB-SC); IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Ficam prorrogados os prazos de execução e vigência dos serviços por mais 6 (seis) meses, encerrando-se em 02 de novembro de 2026 e 02 de fevereiro de 2027, respectivamente; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2024, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos,respondendo e WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO, Consultor Jurídico.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº044/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classes I e II do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, Portaria da SEPLAG de Nº 09/2026, D.O.E de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 22 de abril de 2026. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº044/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026
| NOME | FUNÇÃO/CARGO/ MAT. |
OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº DIÁRIAS |
UNIT. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Carlos Humberto Barbosa Sobrinho | Agente de Administração 000113.1.2 |
Realizar manutenção da Rede de Monitoramento. |
Trairi, Forquilha, Santa Quitéria, Sobral, Irauçuba e Tejuçuoca-CE |
27 a 30/04/2026 | três e meia | 143,66 | 502,81 |
| Antonio Edinardo Oliveira | Aux. de Serviços Gerais 0001191-6 |
Realizar manutenção da Rede de Monitoramento. |
Trairi, Forquilha, Santa Quitéria, Sobral, Irauçuba e Tejuçuoca-CE |
27 a 30/04/2026 | três e meia | 143,66 | 502,81 |
| Participar da 51ª Reunião | |||||||
| Domingo Cassain Sales | Pesquisador 300034.5.4 | Ordinária do Comitê da Bacia dos Sertões de Crateús. |
Crateús-CE | 06 e 07/05/2026 | uma e meia | 143,66 | 215,49 |
| José Airton Rodrigues de Morais | Motorista 3000256-3 | Conduzir servidor(a) |
Itapipoca-CE | 07/05/2026 | meia | 143,66 | 71,83 |
| Gilberto Mobus | Pesquisador 0004941-7 | Realização das campanhas de monitoramento da qualidade de água |
Banabuiú-CE | 06 a 07/05/2026 | uma e meia | 143,66 | 215,49 |
| Samiramisthais Souza Linhares | Pesquisador 3000360-8 | Participar do Evento de Comemoração dos 20 anos do Comitê da Bacia do Litoral |
Itapipoca-CE | 07/05/2026 | meia | 143,66 | 71,83 |
| Rousilene Silva Nasimento Diniz | Pesquisador 300035.1.9 | Realizar coleta de amostras de Solos para validar mapeamento Salinidade dos Solos do Ceará |
Irauçuba, Canindé-CE | 04 a 07/05/2026 | três e meia | 143,66 | 502,81 |
| Rafael Cipriano da Silva | Pesquisador 300035.0.0 | Realizar coleta de amostras de Solos para validar mapeamento Salinidade dos Solos do Ceará |
Irauçuba, Canindé-CE | 04 a 07/05/2026 | três e meia | 143,66 | 502,81 |
| João Bosco passos Accioly Filho | Assistente de Pesquisa 0004971-9 |
Realizar visita técnica no radar de Quixeramobim |
Quixeramobim-CE | 06/05/2026 | meia | 143,66 | 71,83 |
| Valério Maia Ferreira de Carvalho | Engº Eletricista 000047.1.5 | Realizar visita técnica no radar de Quixeramobim |
Quixeramobim-CE | 06/05/2026 | meia | 143,66 | 71,83 |
| Participar da 26° Reunião |
|||||||
| Daniel Antonio Camelo Cid | Pesquisador 3000352-7 | Extraordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú |
Senador Pompeu-CE | 13/05/2026 | meia | 143,66 | 71,83 |
| Raimundo Nonato Farias Monteiro | Pesquisador 300035.6.X | Participar da 55ª Reunião Extraordinária do CBH Acaraú |
Sobral-CE | 15/05/2026 | meia | 143,66 | 71,83 |
| Carlos Humberto Barbosa Sobrinho | Agente de Administração 000113.1.2 |
Realizar manutenção da Rede de Monitoramento (Grupo 05) |
Sobral-CE | 11 a 15/05/2026 | quatro e meia | 143,66 | 646,47 |
| Antonio Edinardo Oliveira | Aux. de Serviços Gerais 0001191-6 |
Realizar manutenção da Rede de Monitoramento (Grupo 05) |
Sobral-CE | 11 a 15/05/2026 | quatro e meia | 143,66 | 646,47 |
| Diogenes Passos Fontenele | Pesquisador 3000343-8 | Participar da 40ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia do Baixo Jaguaribe |
Quixeré-CE | 14/05/2026 | meia | 143,66 | 71,83 |
| Samiramisthais Souza Linhares | Pesquisador 3000360-8 | Realização das campanhas de monitoramento da qualidade de água. |
Morada Nova-CE | 13 a 15/05/2026 | duas e meia | 143,66 | 359,15 |
| Anthony Carlos Silva Porfírio | Pesquisador 3000347-0 | Realização das campanhas de monitoramento da qualidade de água |
Morada Nova-CE | 14 a 15/05/2026 | uma e meia | 143,66 | 215,49 |
| COMPANHIA DA GE | STÃO DE RECURSOS | HÍDRICOS DO ESTAD | O DO CEAR | Á |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: DÉCIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES, Nº 763, SALA 102; BAIRRO: BOM FUTURO; CEP.: 60.416-172; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, bem como na Comunicação Interna nº 000202/2026/COGERH/ GEADM da Gerência Administrativa às fls. 02/04, na anuência da Contratada às fls. 21 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.002149/2026-13, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 044/2022/COGERH, para continuidade do serviço de locação de veículos leves, picapes compactas, caminhões leves e motocicletas, sem condutor e sem combustível, para atender a demanda da COGERH, ITENS 03 e 04. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 583.060,14 (quinhentos e oitenta e três mil, sessenta reais e quatorze centavos). X - DA VIGÊNCIA: Ficam prorrogados o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 044/2022/COGERH por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 28/04/2026, vencendo-se em 28/04/2027, ou até a conclusão do processo licitatório referente ao NUP: 29012.011518/2025-88, prevalecendo o que ocorrer primeiro. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 044/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 08/04/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Francisco Diego Aguiar de Meneses / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FRANCISCO MAURO GUIMARÃES COSTA . V – ENDEREÇO: DOM AURELIANO MATOS, Nº 1463; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.930-000; LIMOEIRO DO NORTE-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no Processo Administrativo NUP 29012.002968/2026-61, na solicitação oriunda da Gerência Regional