DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO Alan Aires Vinhas MF n° 202.403-1-8 3° SGT QPBM II 14/05 a 13/06 de 2026 Fortaleza/CE para Brasília/DF

Fortaleza/CE, 07 de maio de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

*** *** * PORTARIA Nº423/2026 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo único desta resolução a deslocar-se** para a cidade de Teresina/PI, no período de 17 a 31 de maio de 2026, com o objetivo participar do 1º Curso de Busca de Pessoas com Cães – Odor Específico, a realizar-se na referida cidade. Cuja capacitação reveste-se de elevada importância para o aprimoramento técnico-operacional da Corporação, especialmente no fortalecimento das ações de busca, localização e salvamento de pessoas desaparecidas, contribuindo para o aumento da eficiência e da capacidade de resposta em ocorrências de alta complexidade. Ressalta-se que os militares iram realizar o deslocamento em viatura da corporação CBMCE e ficaram instalados em quartel do corpo de bombeiros militar do Estado do Piauí. II – CONCEDER, para tanto, 15 (quinze meias) diárias, no valor unitário de R$ 193,92 (cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos), perfazendo o total de R$ 2.908,80 (dois mil novecentos e oito reais e oitenta centavos), conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº423/2026 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 07 de maio de 2026

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DO CONTRATO Nº002/2026 PROCESSO: NUP 10021.000454/2026-33 NUMERO PRÉ-RESERVA: 1449340000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A . - CNPJ Nº 27.595.780/0001-16. III – OBJETO: Serviço de Locação de Veículos Automotores tipo hatch com rastreador GPS, para atender ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Ata de Registro de Preços N° 1086/2025 (SPGG/DEPRA/CELIC - RS), advinda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0337/2025 - SEPLAG/RS, Processo Administrativo nº 24/1300-0000406-4, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fica eleito o foro do município da sede do contratante - Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação no DOE-CE, na forma do artigo 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133, de 2021 VII – VALOR GLOBAL: R$ 1.460.803,20 (Hum milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e três reais e vinte centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20766 10100004. 06. 122. 196. 20741.03. 33903300.1.5009100000. 0 IX – DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e João Bosco de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira - Representantes Legais da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº230/2026 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso III, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta portaria, a partir de 01/05/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da prorrogação da concessão da bolsa de estágio e auxílio – transporte , autorizada pela Portaria nº 365/2025, publicada no DOE/CE de 15/10/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

01 JADE BASTOS PATRICIO

PORTARIA N°244/2026 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLORÊNCIO SOUSA GOUVEIA JÚNIOR , ocupante do cargo de Perita Legista, lotado no Núcleo de Análises de Psicotrópicos e Entorpecentes – NUPEN, matrícula nº 300.324-2-X, lotada na Sede da Perícia Forense que viajou em objeto de serviço à cidade de São Paulo-SP, nos dias 03 a 06 de junho de 2026, a fim de participar do XXIV Congresso Brasileiro de Toxicologia, concedendo-lhe três diárias e meia , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos 50% sobre três diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°245/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO , Perito Criminal, matrícula n° 300.018-9-3, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral – CEGESO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 14 à 17 de abril de 2026, com a finalidade de Participar do Curso de Processamento Digital de Imagens Forense Turma 01 2026, concedendo-lhe três diárias e meia no valor