DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% sobre três diárias e meia, totalizando R$ 678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°247/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor HAYANE CASSIA DIAS SOUZA , Perito Criminal, matrícula n° 300.011-6-8, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca – CEGEIT, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 19 a 25 e dias 26 a 28 de abril de 2026, com a finalidade de Participar do Curso de Análise de Perfis de Manchas de Sangue Turma I - 2026, concedendo-lhe nove diárias no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% sobre nove diárias, totalizando R$ 1.745,46 (mil reais setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se por incorreção.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_2706 – IG: 1448927000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ANTONIO C M BANDEIRA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 7187, Sala 8 Altos, bairro José de Alencar, município: Fortaleza/CE, CEP: 60.830-005; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/04888 e seus anexos, os preceitos do direito público, em especial a Lei nº 14.133/2021, notadamente o seu art. 107, que disciplina as alterações contratuais, bem como demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO , por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo n°2025_001_2706 , referente a prestação dos serviços de controle de pragas e combate a insetos e animais sinantrópicos, desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do Núcleo de Atendimento ao Custodiado – NUAC – área de comprimento 147,00m², no Núcleo de Atendimento à Vítimas de Violência - NAV– área de comprimento 37,45m² e no Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente - NAI – área de comprimento 78,46m², no período de 01 ano, sendo realizado a dedetização predial de forma trimestral; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 1.980,00 (Um mil e novecentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 19 de julho de 2026 à 18 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2025_001_2706; XII - DATA: 27/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Antonio Colombo Melo Bandeira – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_005_2303/2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: COMERCIAL MODELO DE MAQUINAS E PAPEIS LTDA . Objeto: Aquisição de quatro câmeras fotográficas profissionais . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,0 (dezoito mil reais ) . . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 06.05.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Jose Wanderley Monteiro Junior - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_0109

IG 1448925

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023_001_0109; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V – ENDEREÇO: RUA DR. LAURO VIEIRA CHAVES, N.º 1030 – VILA UNIÃO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE ESTE ADITIVO NO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, E NO REGULAMENTO GERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, APROVADO PELO DECRETO Nº 12.844, DE 31.07.1978, NA PORTARIA N.º 154, DE 22 DE JULHO DE 2002, EMANADA DA SEMACE – SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E NAS RESOLUÇÕES DE NÚMERO 122 DE 11/12/2009, E 130 DE 25/03/2010 DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE; VIII - OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO, A PRORROGAÇÃO , POR MAIS 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO Nº2023 001 0109 , REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO REGIONAL EM RUSSAS QUE COMPÕE A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; IX – VALOR: R$ PARA OS EFEITOS LEGAIS, DÁ-SE AO PRESENTE ADITIVO O VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$ 9.545,61 (NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) RELATIVAMENTO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU COLETA DE ESGOTO, PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 114.547,32 (CENTO E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: ESTE TERMO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2023 001 0109, POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 PARA TERMINAR NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2023_001_0109, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 04/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - PEFOCE E NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS / CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº472/2026 - NUP 10041.000897/2026-96 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM/2024. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de