DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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CONTRATO Nº046/2026 IG Nº1401744

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa PH&B COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA , com sede na Avenida Deputado Castelo de Castro, 206 A – Jangurussu – Fortaleza/CE, Cep 60.866-680, endereço eletrônico: [email protected], inscrita no CNPJ 11.914.096/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisca Aislan Pereira de Sousa, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.016123/2025-82, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250014 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina e suína) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 806.218,40 (oitocentos e seis mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470001, 470002; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho:123, 168, 122; Elemento de Despesa: 339030; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0; 4720 0002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5 009100000.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.2 0235.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisca Aislan Pereira de Sousa PH&B Comércio e Serviços Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 07 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2026 RESULTADO DEFINITIVO

Edital de Chamamento Público – Item 7.2. Etapa 1: Apresentação e verificação dos requisitos e impedimentos para celebração . 7.2.1. Esta etapa consiste no exame formal, a ser realizado pela Comissão de Seleção, do atendimento pela OSC selecionada dos requisitos para a celebração da parceria, de que não incorre nos impedimentos legais e cumprimento de demais exigências descritas na legislação. 7.2.2. A OSC que tiver sua proposta selecionada será convocada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da convocação, demonstrar o atendimento do disposto no item 7.2.3 deste Edital. 7.2.10. Nos termos do §1º do art. 28 da Lei n.º 13.019/2014, na hipótese da OSC selecionada não atender aos requisitos previstos na etapa 1 da fase de celebração, aquela imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta por ela apresentada. RESULTADO DEFINITIVO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2026 LOTE OSC PROCESSO - NUP PONTUAÇÃO RESULTADO ÚNICO - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS 47001.006280/2026-61 11,82 1ª CLASSIFICADA; FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE 47001.006305/2026-26 11,56 2ª CLASSIFICADA; INSTITUTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA - IDESC 47001.006285/2026-93 11,32 3ª CLASSIFICADA; INSTITUTO MARIA DA HORA - IMH 47001.006252/2026-43 11,26 4ª CLASSIFICADA; CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CFIS 47001.006281/2026-13 11,02 5ª CLASSIFICADA; FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE 47001.006317/2026-51 - ELIMINADA; UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ 47001.006286/2026-38 - ELIMINADA; INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS 47001.006223/2026-81 - DESCLASSIFICADA; PROJETO COMUNITÁRIO SORRISO DA CRIANÇA 47001.006304/2026-81 - DESCLASSIFICADA. HOMOLOGAÇÃO Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº02/2026 e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2026 – GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ NA REGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, NUP: 47001.023449/2025-66, à OSC relacionada abaixo: LOTE OSC ÚNICO ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS. Fortaleza/CE, 06, de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 07 de maio de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 47001.017993/2025-79 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, AUGUSTA BRITO DE PAULA e o MUNICÍPIO DE CARIRÉ , inscrito no CNPJ sob o n.º 07.598.600/0001-42, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Praça Elízio Aguiar, S/N – Centro, Cariré/Ce, CEP nº 62.184- 000, representado por seu Prefeito, ANTÔNIO RUFINO MARTINS, resolvem firmar o presente Convênio, através do Processo Administrativo nº 47001.017993/2025-79. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a realização de ações conjuntadas voltadas à implantação de um CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS no território municipal, compreendendo a construção da unidade pelo Estado, através da SPS, e, posteriormente, a assunção da gestão, manutenção e funcionamento do equipamento pelo Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações; d) na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no que couber; e) no Contrato de Empréstimo nº BR-5848/OC-BR, e seus anexos, celebrado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 60 (sessenta) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS : Augusta Brito de Paula - Secretária da Proteção Social – SPS e Antônio Rufino Martins - Município de Cariré/CE.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250021 - SPS, objetivando a Aquisição de gás liquefeito P-13 e P-45, com botijões e cilindros em comodato, com entrega em forma de “vale-gás”. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa MV COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA , vencedora dos itens 01, 02 e 03, no valor respectivamente R$ 69.768,00 (Sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais), R$ 141.102,00 (Cento e quarenta e um mil e cento e dois reais), R$ 47.034,00 (Quarenta e sete mil, e trinta e quatro reais), perfazendo um valor total R$ 257.904,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quatro reais). Fortaleza, 06 de maio de 2026. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 06 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA