DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 24001.029141/2026-18 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº34/2023

I - ESPÉCIE: Nº 42/2026 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 34/2023, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 34/2023, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros, para aquisição de material médico hospitalar e medicamentos para o Hospital Municipal. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 17 de maio de 2026 e findando em 17 de maio de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 30/04/2026 - Ícaro Tavares Borges e Douglas Rodrigues Negreiros.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº57/2026

PROCESSO: NUP 24001.000959/2026-41

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.251,49 (três mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), junto ao HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO , inscrito no CNPJ nº 03.284.505/0001-13, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA, OTORRINO, CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA, NEFROLOGIA E NEUROLOGIA objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, procedimentos identificados no faturamento do mês de NOVEMBRO de 2025, em decorrência do Contrato nº 424/2023, vigente até 10/05/2026, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior (DEA), ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Rondinelle Alves do Carmo SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº58/2026

PROCESSO: NUP 24001.021754/2026-07

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no dos processos NUP: 24001.021754/2026-07 no valor de R$ 1.279,5, NUP: 24001.021887/2026-75 no valor de R$ 303,32 e NUP: 24001.021756/2026-98 no valor de R$ 1.203,06, totalizando o valor de R$ 2.785,89 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), junto ao HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO , inscrito no CNPJ nº 03.284.505/0001-13, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA, OTORRINO, CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA, NEFROLOGIA E NEUROLOGIA objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, procedimentos identificados no faturamento do mês de DEZEMBRO de 2025, em decorrência do Contrato nº 424/2023, vigente até 10/05/2026, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior (DEA), ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Rondinelle Alves do Carmo SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL EM DESIGNAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.011998/2025-92

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a fundamentação no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor R$ 946,16 (novecentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE) , inscrito no CNPJ sob o nº 07.135.668/0001-95, cujo objeto é pagamento de taxas/multas de infrações de trânsito dos veículos de placa PMS0040, pertencentes à lotação patrimonial do Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO), referentes às datas de 10 de maio de 2020 e 13 de setembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2026.

Anacélia Gomes de Matos Mota

DIRETORA GERAL DO SVO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.059311/2025-08

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$5.711,20(cinco mil e setecentos e onze reais e vinte centavos), junto ao(a) requerente ALDAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA , matrícula nº10154618, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA