DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

193

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº43/2026/GAB/PCCE.

CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E AVALIAR OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS APTOS À ASCENSÃO FUNCIONAL, CORRESPONDENTE AO INTERSTÍCIO DE 2022/2023.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de realizar ascensão funcional, para os servidores ocupantes dos cargos: ANS - Atividade de Nível Superior; ADO - Atividade de Apoio Administrativo e Operacional e SES - Serviços Especializados de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional, em relação ao interstício de 2022/2023. RESOLVE Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, composta pelos seguintes membros: Presidente: DPC Nartan da Costa Andrade – Mat. 198.824-1-1;

Representante dda COGEP: OIP João Batista Soares Cunha – Mat. 198.180-1-2; Representante da COGEP (suplente): OIP Tatiana Aline Marques Sousa – Mat. 301.190-7-X; Representante dos servidores: Ass. Soc. Sônia Regina Codevilla Carneiro – Mat. 115.348-1-3; Secretário: OIP Rafael Maia de Oliveira – Mat. 405.079-1-4. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº195/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.035276/2025-23, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01/04/2026, da Portaria nº1957/2016-GDGPC , datada de 13/09/2016, publicada no Diário Oficial de 31/10/2016, página 141, referente à percepção da indenização de moradia do(a) servidor(a) LUCIVANIO BARBOSA SANTOS , MATRÍCULA nº 300.493-1-4, ocupante do cargo de OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, em face da designação para ter exercício na(o) CÉLULA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - CIOPS/Juazeiro do Norte, vinculada(o) à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, consoante Portaria nº 771/2017-GS. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA Nº197/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.006634/2025-91: RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , da Portaria nº711/2018-GDGPC , datada de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial de 24/08/2018, página 47, referente à percepção da indenização de moradia, pelo servidor VALDECLEBIO FARRAPO COSTA , Oficial Investigador de Polícia, matrícula 301.187-5-8, durante o período compreendido entre 09/05/2022 e 31/01/2024, em razão de licença de qualificação e aperfeiçoamento, MANTENDO-SE a percepção do benefício a partir de 01/02/2024, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19,183/2025, publicada no DOE de 12.03.2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de abril de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA Nº197/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.035279/2025-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01/04/2026, da Portaria nº862/17-GDGPC , datada de 18/04/2017, publicada no Diário Oficial de 21/06/2017, página 125, referente à percepção da indenização de moradia do(a) servidor(a) MICHAEL GOMES LESSA , MATRÍCULA nº 301.127-1-7 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, em face da designação para ter exercício na(o) COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS - CIOPAER, vinculada(o) à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, consoante Portaria nº 1580/2019-GS. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de abril de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA Nº221/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 13001.012014/2026-55: RESOLVE, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 3010391-52.2026.8.06.6001, MOVIMENTAR FRANCISCA LUCILENE DA SILVA MAIA , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.093-2-0, para exercício funcional no(a) Delegacia de Polícia Civil de Crato, vinculada ao Departamento de Polícia do Interior Sul, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 05/05/2026, mantendo-se a indenização de moradia no valor de R$ 476,50 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.183/2025, publicada no DOE de 12.03.2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha

DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA Nº227/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 13001.013769/2026-77, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE, bem como a decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 3001001-19.2026.8.06.0000. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, LIDIA MARIA FERNANDES BRANDAO , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 300.141-4-6, para exercício funcional no(a) 6ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, vinculado(a) ao Departamento de Polícia da Capital da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 06/05/2026, cessando-se os efeitos da PORTARIA Nº 020/2026-GAB/PCCE, referentes à Servidora, datada de 14/01/2026, publicada no Diário Oficial de 22/01/2026, página 116, referente à percepção da indenização de moradia no valor de R$ 476,50 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.183/2025, publicada no DOE de 12.03.2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.