DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026
200
PORTARIA Nº503/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Sobral, do dia 04/05/2026 ao dia 08/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de atuar em investigações, conforme processo nº 10051.013398/2026-40, concedendo-lhes quatro e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº503/2026-CEFIN DE 05 DE MAIO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO |
30056612 | Delegado | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA |
3012099X | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.292,94 |
*** *** * PORTARIA Nº504/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBERIO SARAIVA LEMOS** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 300.464-1-2, que viajou para Saboeira (CE) e Independência (CE), do dia 04/05/2026 ao dia 08/05/2026, com a finalidade de realizar atendimento técnico; conforme processo nº 10051.013420/2026-51, concedendo-lhe quatro e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº505/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Norte, que viajaram para Sobral e Massapê, do dia 05/05/2026 ao dia 08/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de atuar em investigações, conforme processo nº 10051.013445/2026-55, concedendo-lhes três e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº505/2026-CEFIN DE 05 DE MAIO DE 2026
| N | N Q |
N55 | -N | 5 | DIÁRIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | |||
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| JOSE OTAVIO VASCONCELOS LENDENGUE DA COSTA |
30000862 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Massapê (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| CICERO CESAR PINTO DA CUNHA FILHO |
3012412X | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Massapê (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| FRANCISCO EDIO DE SOUSA ALVES |
30119428 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Massapê (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| ANDRIEL RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA |
30000951 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Massapê (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| VANDSON DA CRUZ ALBANO | 30012763 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Massapê (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| JOAO BOSCO DE ABREU FILHO | 30084217 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Massapê (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| NILSON GLEZIO DA SILVA | 30123417 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Massapê (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| LEONARDO ALVES PASSOS | 3001037X | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Massapê (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| LUIZ CLEANDSON ARAUJO OLIVEIRA |
3001250X | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE), Massapê(CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 4.525,29 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2025/NUP:10051.011926/2026-26/SACC:1369188/IG:1448611000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 048/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MARLUCIA FERREIRA DE SOUSA PAIVA ; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: MARLUCIA FERREIRA DE SOUSA PAIVA , inscrita no CPF sob o n° 481.148.553-04; V – ENDEREÇO: Rua Nenêm Barroso, 51, Centro, Tururu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 384/2026 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente trata-se de Termo de Aditamento de prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº048/2025 , que tem com o objeto a Locação de imóvel para funcionar a Unidade Policial de Tururu tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,50 %) da cláusula sexta do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento será de R$ 21.120,00 (Vinte e um mil, cento e vinte reais) e o valor mensal para R$ 1.760,00 (Hum mil, setecentos e sessenta reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.06.339036.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/06/2026, com seu término em 31/05/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 048/2025, firmado em 01/06/2025; XII – DATA: 04 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Marlucia Ferreira de Sousa Paiva – LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO