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Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/05/2026 · pág. 7

DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

135

ANEXO ÚNICO A QUE S E REFERE A PO RTARIA Nº112 9/2026 DE 07 DE MA IO DE 2026
NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA
TOTAL
FABIANO DIAS DA SILVA Membro 40,00 60,00 9 9
900,00
KALLINE MAGDA CAVALCANTE ANDRADE DE HOLANDA Coordenador 50,00 80,00 9 9
1.170,00
TOTAL 2.070,00

PORTARIA Nº1133/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.665777/2026-34, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Exames De Habilitação Volante, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Itapipoca/CE, durante o período de 22/05/2026 a 25/05/2026, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1133/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026

NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
AFONSO ANTONIO DE
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
ALICE MARIA DE BARROS
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
ANTONIA RODRIGUES
COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
ANTONIO NILSON DE LIMA AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
ANTONIO RODRIGUES
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
ANTONIO SEVERINO DE PINHO AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
ANTONIO WILSON
ARAUJO SOARES
DIGITADOR II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
DJACIRA GOMES
MENDONCA MARQUES
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
ELIZABETH SILVA LOPES AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
FRANCISCO JOSE DE LIMA AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
FRANCISCO RODRIGUES
DE SOUZA
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
GERALDO MILITAO DA SILVA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
IRAILTON MENEZES
DE LIMA FILHO
GERENTE II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
JOAO BATISTA DE LIMA NETO ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
JOSE AECIO DE MELO ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
JOSE EDUARDO
FERREIRA SOARES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
JOSE GERARDO
NASCIMENTO VIDAL
ASSISTENTE TÉCNICO II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA VISTORIADOR II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
JOSE ORLANDO PINTO LIMA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
MARCELO SANTOS DE FREITAS ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
MARIA SUERDA DE
OLIVEIRA BATISTA
TÉCNICO DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
THOMAS GERFESON
LIMA MILHOME
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
ZEDEQUIO SARAIVA
QUEIROZ FILHO
TOTAL
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II ITAPIPOCA/CE - 22/05/2026 à
25/05/2026
3.5 R$ 143,66 R$ 502,81 R$ 0,00 R$ 502,81
R$ 13.073,06

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2026

CREDOR: OI S.A , inscrito no CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801, Bairro: Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ. ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro nos arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 ; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa OI S.A, no importe de R$ 28.052,49 (vinte e oito mil e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço telefônico fixo comutado – STFC (fixofixo e fixo-móvel), relativo a fatura do mês de Janeiro de 2026, vinculada ao Contrato nº 018/SEINFRA/2021. ; VALOR: R$ 28.052,49 (vinte e oito mil e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070.1 ; DATA: Fortaleza/CE, 27 de abril de 2026.; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO


EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº012/2026

CREDOR: SEGURO SEGURANÇA LTDA , inscrito no CNPJ n.º 17.036.171/0001-73, com sede na Rua Rangel Pestana , N° 899, Bairro: Sapiranga, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA, no importe de R$ 469.356,81 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), referente a CCT 2025, do período