DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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de 01/01/2025 a 25/08/2025, do realinhamento salarial da categoria, relativo ao serviço de vigilância nas instalações do DETRAN/CE, vinculado ao contrato n° 274/2024; VALOR: R$ 469.356,81 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070.1 ; DATA: Fortaleza/CE, 16 de abril de 2026.; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2026

CREDOR: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ n.º 73.694.788/0001-57, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, N° 800 , Bairro: Cajazeiras, no município de Fortaleza/CE; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro nos arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no importe de R$ 41.542,36 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) referente a indenização de reajuste contratual, relativo à medição 34ª vinculada ao Contrato nº 41/2020, que versa sobre a Construção do Terminal Rodoviário do município de Granja-CE ; VALOR: R$ 41.542,36 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820 0003.26.782.313.11918.05.449093.1.5011200070.1 ; DATA: Fortaleza/CE, 29 de abril de 2026.; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0116/2026

CREDOR: EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº 14.470.051/0001- 91, com sede à rua Beni Carvalho, nº 130, pavimento 1, Dionío Torres, Fortaleza/CE; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, art. 35, inciso II e art. 37 da Lei n° 4.320/64, bem como o artigo 17, inciso I da resolução GOGERF Nº 16/2025; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA, referente ao mês de outubro de 2025, oriundo do Contrato n.º 148/2025 cujo objeto é a contratação de agências de publicidade e propaganda, para prestação de serviços de publicidade, no importe de R$ 324.107,55 (trezentos e vinte e quatro mil, cento e sete reais e cinquenta e cinco centavos); VALOR:R$ 324.107,55 (trezentos e vinte e quatro mil, cento e sete reais e cinquenta e cinco centavos). ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200003.26.131.313.20324.03.339092.1.5011200070.1 ; DATA: Fortaleza/CE, 29 de abril de 2026.; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1448254

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2021

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCA NATALICE FERNANDES CAVALCANTE PRUDÊNCIO ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada em Pedra Branca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.470772/2026-25, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua João Félix de Sousa, nº 21 – Bom Princípio – Pedra Branca/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.687,85 (vinte mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 22 de maio de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 29 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Luciano Linhares Feijão - Superintendente do Detran/CE e Francisca Natalice Fernandes Cavalcante Prudêncio - Proprietária do Imóvel.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1449701 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº229/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO VIAS CEARÁ (TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA e SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA), representado pela empresa líder TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pero Coelho, 383, Bairro Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo por base o citado no processo de Nº NUP 08012.323767/2026-24; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº229/2022 ,que tem por objeto a prestação de serviços de implantação, operação e manutenção da segurança, com fornecimento de materiais e mão de obra em vias do Estado do Ceará, em regime de empreitada por preço unitário; IX - VALOR GLOBAL: R$ 71.106.029,38 (setenta e um milhões, cento e seis mil, vinte e nove reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 17/05/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 04 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; ANTÔNIO MENDES PONTE DE OLIVEIRA - CONSÓRCIO VIAS CEARÁ (TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA e SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA). Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº075 de 28/04/2026, que publicou a Portaria 941/2026, de 20/04/2026 a qual concedeu licença paternidade ao SERVIDOR do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê :

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 07 de maio de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CORRIGENDA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026, FOI PUBLICADO O 5ª ADITIVO COM O NOME DA CONTRATADA DIVERGENTE, processos de NUP 08012.058145/2026-10. Onde se lê : CONTRATADA: CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS Leia-se : CONTRATADA: CONSORCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2026.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO