DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 023/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ; OBJETO: Serviço de seguro total para veículos , pertencentes a frota da CEGÁS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 17.989,76 (dezessete mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), pagamentos ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no Termo de Referência; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Juliano Scarmeloto Larizza, Marcelo Augusto Ferreira(PORTO). José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº087/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Sobral-CE, conforme Portaria de Nº085/2026-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2026-DPR, DE 06 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº088/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Juazeiro do Norte-CE, conforme Portarias de Nº084 e 086/2026-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2026-DPR, DE 06 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº47/2026 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 a constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria Do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, Decreto Estadual nº 33.170 de 29 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 36.962, de 24 de novembro de 2025 que dispõe sobre sua estrutura organizacional e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019, que aprova o regulamento da SEMA. RESOLVE: Art. 1º Designar os INTEGRANTES que constam no art. 2º deste ato, para compor a Comissão Especial de Avaliação dos Candidatos aos Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa edição 2026. A Comissão é composta por instituições membro do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga. A Comissão tem caráter temporário, enquanto durar o processo de escolha dos agraciados. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes representantes: I - Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA): a. Vilma Maria Freire dos Anjos – membro titular; b. Viviane Gomes Monte - Membro suplente. II - Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) a. Maria Odalea de Sousa Severo - Membro Titular; b. Márcio José Alves Peixoto – Membro Suplente. III - Instituto Federal de Educação a. Najila Rejane Alencar - Membro Titular; b. Andrea Pereira Cysne - Membro Suplente. IV. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis a. Rômulo George de Sales e Silveira - Membro Titular; b. José Maria Barbosa da Silva - Membro Suplente. V. Fundação CEPEMA a. Genário Azevedo - Membro Titular; b. Rafael Tomyama - Membro Suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2026. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº15/2026 PROCESSO Nº57001.000133/2026-31; 202405153-AIF; 202405152-AIF

DEVEDOR(A): GENTIL GOMES FONTENELE – CNPJ/CPF: 03.302.741/0001-15; CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº202405152-AIF e 202405153-AIF ; VALOR INICIAL RESPECTIVAMENTE R$ 10.000,00 em 15/05/2024 e R$ 20.000,00, em 15/05/2024. FUNDAMENTO FÁTICO 202405152-AIF: Comercializar produto ou substância tóxica (agrotóxicos), perigosa, ou nociva à