DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº227/2026.

NOMEIA A COMISSÃO ELEITORAL PARA COORDENAR E CONDUZIR A ELEIÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RUA/CEPOP - GESTÃO 2026 - 2028

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução 01/2026 do CEPOP, RESOLVE DESIGNAR os seguintes membros: Presidente: Madyane Felix Lacerda Secretária Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (CEPOP), Secretária da Comissão: Célia Magda Portela Coelho - Secretária Executiva do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (CEPOD),

1º Membro: Mariana Ferreira Maia Guerra Costa, representante do Poder Executivo Estadual;

2º Membro: Thayane Saraiva Leitão, representante da Coordenação de Política Sobre Drogas (COPSD).

A Comissão Eleitoral exercerá suas atribuições conforme previsto na legislação vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº228/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA CARMEN LEÃO ALMEIDA VIEIRA , que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 300630-8-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 14 a 15.05.2026, a fim de Representar o Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES - III Fase II na reunião do Primeiro Ciclo de Revisão de Carteira 2026 com representantes do Governo Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor total de R$ 6.076,57 (seis mil e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº229/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ PINHEIRO BEZERRA , ocupante do cargo de Coordenador, DNS-2, matrícula nº 300014-6-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Quixadá, no dia 15.05.2026, a fim de participar do Seminário Regional – Eixo Ceará sem Fome + Saúde, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº230/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ PINHEIRO BEZERRA , ocupante do cargo de Coordenador, DNS-2, matrícula nº 300014-6-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Sobral, no dia 18.05.2026, a fim de participar do Seminário Regional – Eixo Ceará sem Fome, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2026 IG Nº1448752

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026), do Edital de Chamamento Público nº 32/2025, através do Processo Administrativo nº 47001.008225/2026-13. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº07/2026 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – João XXIII, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 193.599,66 (cento e noventa e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 5,38% do valor original, conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 08 de maio de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2024 IG Nº1448299

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024) e do Edital de Chamamento Público nº 15/2023, através do Processo Administrativo nº 47001.008199/2026-15. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e autorização para utilização de rendimentos do