DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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CORRIGENDA

No Diário Oficial de Nº052, SÉRIE 3, ANO XVIII, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 97/2026. PORTARIA SEAS Nº 96/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem do servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, que se fez necessário o comparecimento à Avaliação Médica Pericial Presencial do BPC, realizada junto à Agência da Previdência Social do município de Campos Sales-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de março de 2026. Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº96/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026

NOME FUNÇÃO MAT. CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR TOTAL RICARDO JUNIO PEREIRA DOS SANTOS SOCIOEDUCADOR 3000240-7 II FORTALEZA-CE CAMPOS SALES-CE 13/03/2026 0,5 143,66 71,83

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de maio de 2026. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial de Nº052, SÉRIE 3, ANO XVIII, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 97/2026. PORTARIA SEAS Nº97/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem do servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, que se fez necessário o comparecimento à Avaliação Médica Pericial Presencial do BPC, realizada junto à Agência da Previdência Social do município de Campos Sales-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de março de 2026. Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº97/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026 NOME FUNÇÃO MAT. CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR TOTAL JOAO FABIANO PEREIRA SOCIOEDUCADOR 3000272-5 II FORTALEZA-CE CAMPOS SALES-CE 13/03/2026 0,5 143,66 71,83

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de maio de 2026. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

RESOLUÇÃO CONERH Nº01/2026 , de 30 de abril de 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO QUADRO DE METAS E DO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO REFERENTE AO TERCEIRO CICLO DO PROGESTÃO, BEM COMO DO FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO 2025 E DA PLANILHA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REALIZADOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NO ANO 2025.

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - CONERH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso I, Art. 41, da Lei nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010, e o Decreto nº 32.607, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre seu Regimento Interno, e CONSIDERANDO o Contrato PROGESTÃO III, que tramita na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA sob o Processo nº 02501.003291/2024-58; CONSIDERANDO que o CONERH figura como INTERVENIENTE no Contrato PROGESTÃO III; CONSIDERANDO que o Contrato PROGESTÃO III prevê o envio do Quadro de Metas e do Formulário de Autodeclaração referente ao Terceiro Ciclo do PROGESTÃO, bem como, do Formulário de Autoavaliação 2025 e da Planilha de Aplicação dos Recursos Financeiros realizados com recurso do Programa no ano de 2025, devidamente apreciados e aprovados pelo CONERH por meio de Resolução, RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Quadro de Metas e o Formulário de Autodeclaração referente ao Terceiro Ciclo do PROGESTÃO, bem como o Formulário de Autoavaliação 2025 e a Planilha de Aplicação dos Recursos Financeiros realizados com recurso do Programa no ano de 2025. Art.2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Art.3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

PRESIDENTE DO CONERH, RESPONDENDO Carlos Magno Feijó Campelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONERH

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. V – ENDEREÇO: RODOVIA ADMAR GONZAGA, Nº 440, 8º ANDAR; BAIRRO: ITACORUBI; CEP.: 88.034000; FLORIANÓPOLIS-SC. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura –