DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº1620/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de participarem do Curso de Contratos Administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, conforme NUP 10001.006297/2026-16, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1620/2026-GS DE 08 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1629/2026-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001.019671/2025-54 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOSÉ WILKENS ARCANJO ARAÚJO** , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 134.014-1-1, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 10/02/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1450024000 I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2025 (SACC 1374594); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME – CNPJ N.º 54.512.587/0001-47; V – ENDEREÇO: Rua Astolfo Moreira, nº 32, bairro Centro, CEP: 38.770-000, João Pinheiro-MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Pregão Eletrônico n° 20250005 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 14.133 e legislação pertinente, bem como pelo art. 107, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.005021/2026-11; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº16/2025-SSPDS (SACC nº 1374594, com início em 10 de junho de 2026 e término em 09 de junho de 2027, cujo objeto contratual visa a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES À ASSINATURA ANUAL PARA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE NAVEGAÇÃO AÉREA GARMIN 430 IFRW, GTN 750 H E GTN 650XI, PARA AS AERONAVES DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS - CIOPAER, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX – VALOR GLOBAL: R$ 102.400,00 (cento e dois mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 10/06/2026 a 09/06/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 08 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Pedro Henrique de Abreu Cunha - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 11 de maio de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº006/2026–FSPDS/NUP Nº10001.002947/2026-46 – PRÉ RESERVA: 1449928000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 59.275.792/0001-50; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de Veículo sedã 75 CV , especificados no item 92, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital e na proposta do contratado, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 90010/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 006/2026–FSPDS (SACC n.º 1431646), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, a prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 227164 - 10200016.06.181.196.11061.03.3449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Erika Sudatti Mazini dos Reis, Representante Legal da empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1445233000 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ N.º 07.340.993/0004-32; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2025/00216 da CASA CIVIL, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.003933/202640; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 14/2026 - SSPDS (SACC 1430019) é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16/05/2026; VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 101901/ PF 1000010012024C), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.196.20667.03.339033.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 11 de maio de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO