DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902412026 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO é Prestação do Serviço de desinstalação e reinstalação de torre de radiocomunicação de 30 (trinta) metros e serviço de restauração e instalação de torre de radiocomunicação de 48 (quarenta e oito) metros , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260028

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº90086/2026 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições DE ÁCIDO CÍTRICO 50% E BISSULFITO DE SODIO 30% , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e (se Banco do Brasil, inserir) http://www.licitacoes-e.com.br (se Comprasnet, inserir) https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260310

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº90310/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL 20260001

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO-LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) N° 20260001/SOP/CCC-Número do Empréstimo Nº CE 5541/OC-BR – Projeto BR-L1589.OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DO 8º GRUPO DE QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ, NA RODOVIA CE-282 NO TRECHO ICÓ – ENTR. BR-122(B)/404(B)/CE-060(B) (IGUATU), COM EXTENSÃO DE 50,69 KM. A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Regulamento de Aquisições do BIRD (Banco Mundial) e seguintes das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas da Licitação acima referenciada em conformidade com Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato, emitido pela Comissão de Avaliação da Superintendência de Obras Públicas-SOP, com o “visto” do Ilmo. Sr. Superintendente Adjunto de Rodovias, José Ilo de Oliveira Santiago, encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) através do Ofício N° 024/2026 – Coordenação do Programa Infrarodoviário Ceará, de 22/04/2026, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIOS PARTICIPANTES COM SUAS OFERTAS AVALIADAS: CONSÓRCIO ICÓ IGUATU (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA) e CONSÓRCIO TRECHOS RODOVIÁRIOS ICO/IGUATU (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E CLASSIFICADAS: CONSÓRCIO ICÓ IGUATU (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA) (R$157.667.061,23) e CONSÓRCIO TRECHOS RODOVIÁRIOS ICO/IGUATU (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA) (R$156.856.116,74). (iii) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA COMO VENCEDORA : A proposta do CONSÓRCIO TRECHOS RODOVIÁRIOS ICO/IGUATU (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA), com o valor ofertado de R$156.856.116,74 (cento e cinquenta e seis milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, cento e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) foi classificada como substancialmente adequada, com o menor preço avaliado, por atender a todos os requisitos para qualificação exigidos no Edital. (iv) O exame preliminar das propostas ofertadas, os preços avaliados, as propostas substancialmente adequadas, justificativas, comentários, os demonstrativos da proposta substancialmente adequada com o melhor preço avaliado e o contrato proposto a ser adjudicado, encontram-se dispostos no Relatório de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato emitido pela SOP. (v) Aberto o prazo para esclarecimentos e reclamações, após envio e recebimento por parte dos licitantes da Notificação da Intenção de Adjudicação, não houve nenhuma manifestação a respeito. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2025/NUP 13001.012514/2026-97 - IG: 1448216000

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ- PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza– Ceará, CEP. 60811- 520; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , SOCIEDADE CINDIDA e JRM2 SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA , SOCIEDADE SUCESSORA ; V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, n° 11, 2° andar– sala 03, Centro de Apoio II– Alphaville, Santana de Parnaíba - SP, CEP: 06541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às hipóteses de alteração contratual e à necessidade de assegurar a continuidade da execução do objeto, bem como na regular sucessão empresarial decorrente de reorganização societária devidamente comprovada nos autos do NUP nº 13001.012514/2026-97; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização da sucessão contratual decorrente de cisão parcial da SOCIEDADE CINDIDA, com a transferência (versão) da parcela patrimonial vinculada à execução do Contrato nº 02/2025/FUNPECE à SOCIEDADE SUCESSORA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanecerá inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato permanecerá inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 05 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE, Renata Nunes Ferreira, Representante Legal da PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, João Márcio Oliveira Ferreira, Representante legal da JRM2 SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA e Rodrigo Mantovani, Representante legal da JRM2 SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA.

Gabriela Paulino da Silva

COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025/NUP 13001.009788/2026-07 – IG: 1448191000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ- PGE; III – ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza– Ceará, CEP. 60811-520; IV – CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , SOCIEDADE CINDIDA e JRM2 SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA , SOCIEDADE SUCESSORA ; V – ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, n° 11, 2° andar– sala 03, Centro de Apoio II– Alphaville, Santana de Parnaíba-SP, CEP: 06541-078; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às hipóteses de alteração contratual e à necessidade de assegurar a continuidade da execução do objeto, bem como na regular sucessão empresarial decorrente de reorganização societária devidamente comprovada nos autos do NUP nº 13001.009788/2026-07; VII-FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização da sucessão contratual decorrente de cisão parcial da SOCIEDADE CINDIDA, com a transferência (versão) da parcela patrimonial vinculada à execução do Contrato nº 03/2025/PGE à SOCIEDADE SUCESSORA; IX – VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanecerá inalterado; X – DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato permanecerá inalterada; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII – DATA: 05 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE, Renata Nunes Ferreira, Representante Legal da PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, João Márcio Oliveira Ferreira, Representante legal da JRM2 SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA e Rodrigo Mantovani, Representante legal da JRM2 SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA.

Gabriela Paulino da Silva

COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA