DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026
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quantia de R$ 4.295.167,50 (quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), relativa à despesa escritural da receita de bilhetagem no mês de dezembro/2025. A ARCE se compromete a pagar a presente obrigação, através da dotação orçamentária nº 13200001.2 6.782.313.20250.03.339092.1.5011200070.1, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026.
Lívia Montenegro de M. e Menescal GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marcos Venicius Ribeiro Carioca DIRETOR EXECUTIVO Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº081/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.000262/2026-34, RESOLVE designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER , Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Formação Via Sapiens, localizado na Avenida Prefeito Jacques Nunes, nº 1739, Bairro: Seminário, Município: Tianguá- Ceará, CEP: 62.327-145, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº082/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36.956, de 21 de novembro de 2025, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº278/2024 , datada de 11 de novembro de 2024 e publicada no D.O.E nº 217 de 14 de novembro de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2026.
Raimunda Aurila Maia Freire
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº15/2026
| Nº | PARECER | PROC | ESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 058/2026 | 300210027 | 83/2024-64 | Nohemy Rezende Ibanez | CEB | Credencia a Unidade de Negócios Escola Sesi Barra do Ceará, situada na Rua Florêncio de Alencar, nº 900, CEP: 60333-650 – Fortaleza-CE, Censo Escolar/Inep nº 23283025, e reconhece os cursos de ensino fundamental e médio,com validade até 31 de dezembro de 2028,nos termos deste Parecer. |
| RELAÇÃ | *** O DE PAR** |
* *ECERES Nº25/2026 |
||||
| PARECER | PROC | ESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA | |
| 146/2026 147/2026 148/2026 149/2026 |
1 300210028 2 300210033 3002100249 3002100224 |
98/2025-66 29/2025-10 5/2025-91 7/2024-69 |
Carlos Kle José Batista Sofia de Ev Francisca S |
ber Nascimento de Oliveira de Lima aristo Menescal irone Alcência Freire |
CESP CESP CESP CEB |
Reconhece o Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, a ser ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) e nas formas concomitante e subsequente ao curso de ensino médio, com 30 (trinta) vagas autorizadas, pelo Centro de Treinamento Profissionalizante do Ceará (CTPC), Censo Escolar/Inep nº 23264713, Instituição sediada na Rua São Francisco, nº 606, Bairro Centro, CEP: 63.010-215, no município de Juazeiro do Norte, e mantida por Elizabete Cristina de Oliveira - ME, com validade até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. Reconhece o curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, com previsão de ofertar três turmas de até 40 (quarenta) vagas semestrais, a ser ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao curso de ensino médio, pelo Centro de Educação Apoena, Censo Escolar/Inep nº 23270233, Instituição mantida pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI e sediada na Avenida Bezerra de Menezes, nº 100, Bairro Farias Brito, CEP: 60.325-000, nesta capital, até 31 de dezembro de 2027, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho e dá outras providências. Credencia o Instituto Private e reconhece o Curso Técnico em Enfermagem, eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, de forma subsequente ao ensino médio, com projeção de uma turma com 25 (vinte e cinco) vagas, entrada semestral, a ser ofertado pela referida instituição, cujo mantenedor é Francisco de Assis Rodrigues Feitosa, sediada na Avenida Duque de Caxias, nº 972, Alto Alegre, CEP: 62500-085 – Itapipoca-CE, com validade até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. Recredencia o Colégio Mente Criativa, Inep/Censo Escolar nº 23281642, instituição da rede privada, sediada na Rua dos Sabiás, Nº 376 – Passaré, CEP 60713-830 – Fortaleza, autoriza o ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2029, e aprova a mudança de endereço da Rua Professora Stella Cochrane, nº 270, Itaperi, CEP 60743-670 – Fortaleza para o endereço anteriormente citado. |
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) RAFAEL NEVES DE PAIVA , matrícula 43102990, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 05 de Maio de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de maio de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ALEXANDRE SILVA BARROS , matrícula 30062116, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 04 de Maio de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de maio de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a)