DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2026 – 08 DE MAIO DE 2026 Fortaleza/Quixadá - Quixadá/Limoeiro - Limoeiro/Fortaleza

*** *** * PORTARIA Nº35/2026-SUPESP A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto de 2018, e de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026. Juliana Márcia Barroso

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2026, 08 DE MAIO 2026

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2024

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, 60810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 59000.000148/2026-34, no contrato nº 23/2024, e nas normas do inciso II, do art. 57, e art. 65, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no art. 190 da lei 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Repactuação dos valores reajustados pela Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2026 , referente ao Contrato n° 23/2024, em decorrência do reajuste do salário-base, do vale-alimentação, da cesta básica e do plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026; IX - VALOR GLOBAL: Acrescer em R$ 138.484,96 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) ao valor global do referido instrumento; X - DA VIGÊNCIA: Não há alteração do prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam, em todos os seus termos, o contrato original e suas eventuais alterações anteriores, ficando este instrumento como parte integrante do mesmo; XII - DATA: 29 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO , matrícula 30000897, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 30 de Abril de 2026. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 07 de maio de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LORRANY CAMPOS ALMEIDA , matrícula 30001052, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 14 de Maio de 2026. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 07 de maio de 2026. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO, EM EXERCÍCIO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº40/2026 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: RM ASSESSORIA CONTABIL LTDA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “SANTIDADE, PROSPERIDADE E PERTENCIMENTO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 29 a 31 de maio de 2026. VALOR: R$ 42.682,00 (quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Raquel Teixeira Martins (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº220/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 506052025, em face dos POLICIAIS PENAIS identificados pelas Matrículas Funcionais nº 473.536-1-0, 473.450-1-4, 472.577-1-9, 473.102-1-6, 300.407-1-6, 300.236-1-7, 300.920-1-5 e 472.566-1-5, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO