DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº262/2025 NUP: 27001.002287/2025-15 - PRÉ-RESERVA: 1450841

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e SUIMARA EVELYN FEITOSA VIEIRA , brasileiro, regularmente inscrito(a) no CPF sob o nº .616.603-*, residente e domiciliado(a) na Rua Pio X, , Salesianos, Juazeiro do Norte/CE, CEP 050-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 262/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº262/2025** , com novo término para a data de 12/09/2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 12/09/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS:

Suimara Evelyn Feitosa Vieira AGENTE CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº030/2025

NUP: 27001.004013/2025-61

TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

Nome do agente cultural: INSTITUTO SÉRVULO ESMERALDO CNPJ: 19.526.606/0001-93 Endereço: Avenida Rogaciano Leite, nº 320, Casa 14, Salinas, Fortaleza, CE, BR, CEP: 60.810-786 MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES ESMERALDO - DIRETORA PRESIDENTE - CPF: .432.693-* Representante Legal: DEANA MARIA CORDEIRO ESMERALDO - DIRETORA FINANCEIRA - CPF: .561.323-*

RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Edital Mecenas do Ceará 2024, na Lei Estadual nº 18.012/2022, nas disposições do Termo de Mecenato nº 030/2025 e no processo administrativo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA do Termo de Mecenato nº030/2025 , com a atualização dos montantes disponibilizados por cada empresa incentivadora, conforme Declarações de Aceitação ao Incentivo atualizadas. DA ALTERAÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica alterada a Cláusula Primeira, que passa a vigorar conforme a seguir:

EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 PROJETO INCENTIVADO: FESTIVAL SÉRVULO ESMERALDO 96 – TECER O AMANHÃ Aço Cearense Industrial Ltda - R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) - CNPJ nº: 00.990.842/0003-08; Aço Cearense CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): Industrial Ltda - R$ 153.000 (cento e cinquenta e três mil reais) - CNPJ nº: 00.990.842/0001-38. MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea b), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024: “artes visuais - artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite, design, artesanato, performance e congêneres”. VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Artur Alves de Vasconcelos / Matrícula: 3000918-5 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DA PUBLICAÇÃO: O extrato deste TERMO DE MECENATO será levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 12 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ INSTITUTO SÉRVULO ESMERALDO

REPRESENTANTE LEGAL: Maria Auxiliadora Guimarães Esmeraldo

REPRESENTANTE LEGAL: Deana Maria Cordeiro Esmeraldo AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº11/2026 NUP: 27001.002113/2026-33 – PRÉ-RESERVA: 1451095000

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABAIXO DESIGNADA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PRESÍDIO CNPJ DA OSC 44.696.164/0001-70 ENDEREÇO DA OSC RUA D. BALILA MARIA STUDART GOMES, , PRAIA DO PRESÍDIO, AQUIRAZ REPRESENTANTE LEGAL DA OSC LUIZ ANDRÉ DE SIQUEIRA CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DA OSC .035.493-*

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Organização da Sociedade Civil, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE FOMENTO - TF, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro ao projeto V FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DA ASSOCIAMIGOS, contemplado no EDITAL PARA FESTIVAIS REGIONAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - 2026, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição.