DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026

68

escassez de mão de obra especializada para a construção das tecnologias sociais, tendo em vista a absorção desses profissionais por grandes obras públicas em andamento na região. Ademais, foram relatados problemas no fornecimento de materiais, principalmente cimento, e limitações na obtenção de areia de qualidade, em razão da escassez no mercado local e seca na região. VALOR: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. VIGÊNCIA: até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 077/2024, SACC 1339903, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza/CE, 11 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCÂNTARA Representante da Contratada (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2024

IG: 1451169|SACC: 1339917

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A ESPLAR CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: ESPLAR CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.663.826/0001-80. ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1968, Farias Brito, Fortaleza/CE, CEP: 60015-061. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suíte NUP nº. 21001.003423/2026-99 e Parecer Jurídico n°. 594/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°080/2024 , SACC 1339917, que consiste na contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026, para finalização das atividades programadas. O presente aditivo se justifica pela necessidade de assegurar prazo adequado para a plena execução do objeto contratual, referente à implementação de tecnologias sociais de acesso à água no âmbito do Programa Cisternas. Além disso, também é preciso considerar que prorrogação de prazo é necessária tendo em vista as dificuldades enfrentadas no cumprimento das metas estabelecidas, sobretudo no que se refere ao processo de seleção das famílias beneficiárias, bem como no cruzamento de informações com o Programa Fomento Rural, no âmbito das ações de implantação de cisternas calçadão com SAFISP e sistemas de reuso de águas cinzas com fossa ecológica. VALOR: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. VIGÊNCIA: até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 080/2024, SACC 1339917, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza/CE, 11 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA Representante da Contratada (CONTRATADA). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2024

IG: 1451239|SACC: 1339913

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E A TRABALHADORA - CETRA, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/000168. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E A TRABALHADORA - CETRA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.929.574/0001-25. ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo, nº. 3842, bairro: Joaquim Távora, Fortaleza/CE - CEP: 60.120-140. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.003404/2026-62 e Parecer Jurídico n°. 577/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°079/2024 , SACC 1339913, que consiste na contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026, para finalização das atividades programadas. VALOR: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. VIGÊNCIA: até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 079/2024, SACC 1339913, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza/CE, 08 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA JOSÉ MARTINS ALVES Representante da Contratada (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2024

IG: 1451212|SACC: 1339925 I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.961/0001-94. V - ENDEREÇO: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 2198, bairro José Bonifácio - Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP nº. 21001.003533/2026-51 e Parecer Jurídico n°. 606/2026. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°087/2024 , SACC 1339925, que consiste na contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026, para finalização das atividades programadas. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 087/2024, SACC 1339925, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 12 de maio de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUIZ CARLOS RIBEIRO DE LIMA Representante da Contratada (CONTRATADA). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2024

IG: 1451255|SACC: 1339927 I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO - AGRÁRIO - SDA E A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRE TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.433.866/0001-47. V - ENDEREÇO: Rua Maria do Carmo Oliveira, nº 745, Centro, Barreira/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente