DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 18 de maio de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº038/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.39 da Instrução Normativa Nº.77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, em Quixadá, 13 de maio de 2026.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº038/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.447853-0 | A C GONÇALVES LTDA |
| 02 | 07.282765-3 | ALPHA SERTÃO GAS E COMBUSTÍVEL LTDA |
| 03 | 06.335566-3 | ANTONIO DE SOUSA FERREIRA LTDA |
| 04 | 06.261830-0 | ANTONIO JARBAS SABINO GOMES |
| 05 | 06.513652-7 | C OLIVEIRA PAIVA |
| 06 | 07.241374-3 | D R COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA |
| 07 | 07.055293-2 | D R OLIVEIRA LTDA |
| 08 | 06.215077-4 | DISTRIBUIDORA DE GAS DOIS IRMÃOS LTDA |
| 09 | 06.637072-8 | FABIO FREITAS CAVALCANTE |
| 010 | 07.266310-3 | FB GAS LTDA EPP |
| 011 | 06.197433-1 | FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA MORAIS ME |
| 012 | 06.567238-0 | JAF INDUSTRIA E AGROPECUÁRIA LTDA. |
| 013 | 06.087098-2 | MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA MICROEMPRESA |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº121/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 12 de maio de 2026.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº121/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026
| Nº DE ORDEM | C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01 | 07.064.597-3 46.524.866 MATEUS SILVA AGUIAR |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº026/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte CICERO SEVERIANO ARAÚJO RODRIGUES CGF 06.648.058-2, CNPJ nº 27.616.148/0001-01, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a atender ao Termo de Intimação discriminado abaixo, no prazo de 10 dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação.
| TERMO DE INTIMAÇÃO | MAF | INTIMAÇÃO |
|---|---|---|
| 2026.23716 | 2026.20295 | Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, consubstanciado na constatação de débito de ICMS |
| Substituição Tributária Entrada Interestadual, referente ao período 06 de 2022, decorrente de operações de compras Interestaduais, acobertadas | ||
| por Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) registradas no sistema SITRAM. Informa-se ainda, que se encontra suspenso o direito à espontaneidade | ||
| do contribuinte,nos termos doparágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN |
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 13 de maio de 2026. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº027/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte COMERCIAL W.V.G. LTDA CGF 07.043.629-0, CNPJ nº 45.144.617/0001-19, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a atender ao Termo de Intimação discriminado abaixo, no prazo de 10 dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação.