DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026

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TERMO DE INTIMAÇÃO 2026..23707

INTIMAÇÃOÇÃO

MAF INTIMAÇÃOÇÃO 2026.20290 Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, consubstanciado na constatação de débito de ICMS Substituição Tributária Entrada Interestadual, referente aos períodos 06, 09, e 10/2024 e de Adicional de ICMS FECOP, relativo ao mês 09 e 10/2024, decorrentes de operações de compras Interestaduais, acobertadas por Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) registradas no sistema SITRAM. Informa-se ainda, que se encontra suspenso o direito à espontaneidade do contribuinte, nos termos do parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 13 de maio de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº028/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte C G SILVA COMERCIAL LTDA , CGF 07.110.502-6, CNPJ nº 49.308.910/0001-25, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a atender ao Termo de Intimação discriminado abaixo, no prazo de 10 dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação.

TERMO DE INTIMAÇÃO MAF INTIMAÇÃO 2026.23713 2026.20296 Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, consubstanciado na constatação de débito de ICMS Substituição Tributária Entrada Interestadual, referentes aos períodos 07, 09 e 10/2024, decorrentes de operações de compras Interestaduais, acobertadas por Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) registradas no sistema SITRAM. Informa-se ainda, que se encontra suspenso o direito à espontaneidade do contribuinte, nos termos do parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 13 de maio de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº029/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte RAQUEL FERREIRA DA SILVA MERCADINHO , CGF 07.176.917-0, CNPJ nº 53.927.555/0001-40, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a atender ao Termo de Intimação discriminado abaixo, no prazo de 10 dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação.

TERMO DE INTIMAÇÃO MAF INTIMAÇÃO 2026.23714 2026.20297 Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, consubstanciado na constatação de débito de ICMS Substituição Tributária Entrada Interestadual, e de adicional de ICMS FECOP referente ao período de 10 de 2024, decorrente de operações de compras Interestaduais, acobertadas por Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) registradas no sistema SITRAM. Informa-se ainda, que se encontra suspenso o direito à espontaneidade do contribuinte, nos termos do parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 13 de maio de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº030/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte J. M. A. DOS SANTOS LTDA - ME , CGF 07.076.558-8, CNPJ nº 47.217.648/0001-88, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a atender ao Termo de Intimação discriminado abaixo, no prazo de 10 dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação.

TERMO DE INTIMAÇÃO MAF INTIMAÇÃO 2026.23715 2026.20294 Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, consubstanciado na constatação de débito de ICMS Substituição Tributária Entrada Interestadual, referente ao período 04 de 2025, decorrente de operações de compras Interestaduais, acobertadas por Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) registradas no sistema SITRAM. Informa-se ainda, que se encontra suspenso o direito à espontaneidade do contribuinte, nos termos do parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 13 de maio de 2026. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA - ME , CGF 06.572.227-2, CNPJ nº 13.889.206/0001-66, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a atender ao Termo de Intimação discriminado abaixo, no prazo de 10 dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação.

TERMO DE INTIMAÇÃO MAF INTIMAÇÃO 2026.23717 2026.20293 Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, consubstanciado na constatação de débito de ICMS Substituição Tributária Entrada Interestadual, referente aos períodos 07, 10, 11 e 12/2023, e 01, 02, 04 e 05/2024, decorrentes de operações de compras Interestaduais, acobertadas por Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) registradas no sistema SITRAM. Informa-se ainda, que se encontra suspenso o direito à espontaneidade do contribuinte, nos termos do parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 13 de maio de 2026. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0032/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte F. D. C. PEREIRA LTDA , CGF nº 07.189.163-3, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, tomar ciência do Termo de Intimação, discriminado abaixo, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, após 15 (quinze) dias da data de disponibilização ou publicação do presente Edital, suspendendo o direito de espontaneidade do contribuinte, conforme Parágrafo Único, do art. 138, do Código Tributário Nacional – CTN.