DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº015/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei Nº 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, faz saber que fica NOTIFICADO (A) o (a) HERDEIRO(A) LUIZ PINTO DE MACEDO FILHO CPF 212.578.763-68, a apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA DE ITCD Nº: 296353, TIPO: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: INVENTÁRIO, referente ao espólio de: MARIA PINTO DE MACEDO- CPF 172.772.483-68. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nº. 15.812/2015, combinado com o artigo nº. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE 12 de maio de 2026.

Antonio Eugênio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº016/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei Nº 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, faz saber que fica NOTIFICADO (A) o (a) HERDEIRO(A) FRANCISCO MOACIR PINTO DE MACEDO CPF 247.314.20334, a apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA DE ITCD Nº: 298330, TIPO: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: INVENTÁRIO, referente ao espólio de: MARIA PINTO DE MACEDO- CPF 172.772.483-68. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nº. 15.812/2015, combinado com o artigo nº. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE 12 de maio de 2026.

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº017/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei 15.812/20215, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos-ITCD, faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) HERDEIRO(A) MATILDE SOCORRO PINTO DE MACEDO ALMEIDA , CPF 419.069.773-72, a apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA DE ITCD Nº 296347, TIPO: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: INVENTÁRIO, referente ao espólio de: MARIA PINTO DE MACEDO, CPF 172.772.483-68. Após 60(sessenta) dias, contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigo(s) 22,23,24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nº 15.812/2015, combinado com o artigo nº. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE 12 de maio de 2026.

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º DA LEI 15.812/20215, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos-ITCD, faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) HERDEIRO(A) THAINARA GOMES DE ARAÚJO , CPF 067.046.073-74, a apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA DE ITCD Nº 354386, TIPO: TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: INVENTÁRIO, referente ao espólio de: JUCIMAR GOMES DA SILVA, CPF 107155658-42. Após 60(sessenta) dias, contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigo(s) 22,23,24 a autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE 01 de abril de 2024.

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2026

PROCESSO Nº19022.000202/2026-79 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2026 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060188; CONTRATADA: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SÃO PAULO – FESPSP , pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob número63.056.469/0001-62, com sede e foro na cidade de São Paulo/SP, situada à Rua Gal. Jardim, nº 522, Bairro: Vila Buarque, CEP: 01.223-010; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81 da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da CEARAPAR; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: Amplia o escopo contratual, no que tange atividades e quantidades para contemplar o que se segue: 2.1.1. Análise técnica do Relatório da Administração 2025. 2.1.2. Análise técnica do Relatório de Sustentabilidade 2025. 2.1.3. Incorporação dessas análises à etapa de diagnóstico institucional. Ressalta-se a INALTERABILIDADE DO OBJETO CONTRATUAL, sendo o acréscimo ora pactuado mero desdobramento técnico indispensável para o alcance dos resultados previstos no Termo de Referência. Em razão da ampliação do escopo e do acréscimo de valor: I – Ficam parcialmente alteradas as disposições do Termo de Referência quanto ao detalhamento da Etapa 1, ao quadro de produtos e ao cronograma financeiro; II – Passam a integrar o Contrato nº 002/2026, substituindo parcialmente o Termo de Referência original: Anexo I – Quadro Atualizado de Produtos, Valores e Prazos; Anexo II – Cronograma Financeiro Atualizado. Parágrafo único. Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais e do Termo de Referência. VALOR GLOBAL: O acréscimo contratual perfaz o montante de R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais), correspondente a 8,67% do valor global inicialmente contratado. Dessa forma, o valor total da contratação passa a ser de R$ 266.040,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quarenta reais). VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. RATIFICAÇÃO: O presente aditivo amplia o escopo contratual e acresce 8,67% ao valor global do contrato original. Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026; SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Martins e Silva, Diretora-Presidente da CearaPar; Luciana Lima Yarzon, Diretora Diretora de Negócios e Relação com Investidores da CearaPar; Livia Barros Pontes, Assessora Jurídica; Angelo Del Vecchio, Diretor Geral, Ricardo Pereira da Silva, Diretor Financeiro, representantes legais da Empresa FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SÃO PAULO – FESPSP.

Luiza de Marilac Martins e Silva DIRETORA-PRESIDENTE

Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026.