DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026
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ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 078/2025/COGERH por mais 30 (trinta) dias, passando sua vigência de execução de 09/05/2026 para 08/06/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 078/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 12/05/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Laise Fortes Riso Coelho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2026/COGERH
PROCESSO Nº: 29012.003454 / 2026-22 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Bairro Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Serviço de capacitação através da contratação de 15 (quinze) inscrições , para o XV Congresso CONSAD de Gestão Pública 2026, promovido pelo CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO JUSTIFICATIVA: A participação neste evento é de suma importância para o fortalecimento profissional e institucional da Companhia bem como para o aprimoramento da gestão pública, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Dotação Orçamentária nº 4271 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, arts. 13, 14 e 18, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 086/2026/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 29012.003454/2026-22. CONTRATADA: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD ; ST SRTVS, nº S/N, Bloco K, Qd 701, Sala 527 528, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70.340-000 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO:
Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
| SECRETARIA DA SAÚDE |
|---|
| O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 122036395, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MEIRILUCE PINHEIRO DE QUEIROS, CPF 07179677353, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi- liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00940615, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/05/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento - Despadronizada 501,08 |
| Gratificação Tempo Serviço de 15% - Art.43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 76,16 |
| Gratificação Risco de Vida de 20% - Dec.22.077/A de 04.08.92 100,21 |
| TOTAL 677,45 |
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2015. Henrique Jorge Javi de Sousa SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.014422/2026-68 (SUITE), Resolve conceder diárias os(as) SERVIDORES(AS) lotados(as) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde - Itapipoca, abaixo mencionados(as), a fim de que os(as) mesmos(as) possam, no mês de MARÇO/2026, deslocar-se ao(s) município(s) de Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026- SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | DIÁRIAS QTE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Diene Eyre Vidal | 491607-1-2 | Téc. De Enferm. | II | 0,5 | 143,66 | 71,83 | 17 |
| Francisca Vilma de Oliveira | 496329-1-6 | Nutricionista | II | 0,5 | 143,66 | 71,83 | 3 |
| Maria Daniele Mariano de Albuquerque | 300082-7-8 | DAS 1 | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 11-13 |
| Sílvio Ernandes Lira de Brito | 301519-6-8 | Motorista | II | 4,5 | 143,66 | 646,47 | 2, 4, 6, 10 ,17, 18,24,30,31 |
| TOTAL | 1.149,28 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.014013/2026-61 (SUITE), RESOLVE Reconhecer a viagem realizada ao município de Aracati, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo relacionados, que aconteceu durante o mês de fevereiro/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| DIÁRIAS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | QTE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
DIAS |
| Mozailson Paulo da Silva | 000606–1–5 | Motorista | II | 0,5 | 143,66 | 71,83 | 23 |
| Henrique Jorge Martins Bezerra | 300451-4-9 | Fonoaudiólogo | II | 0,5 | 143,66 | 71,83 | |
| TOTAL | 143,66 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº1399/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.091477/2024-20, e nos termos do art.8º da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, alterado pelo art.2º da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, e do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n°23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n°36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 5 de novembro de 2024, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao (à) servidor (a) REJANE DE BRITO SANTANA MACHADO , matrícula nº 40533311, ocupante do cargo de médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de mestra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA