DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026

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ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 23 20250331145200 RICARDO ALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE 24 20250331192833 ROSA GUEDES DA SILVA GOMES 25 20250331094805 VINICIUS LIMA SABOIA RIBEIRO

Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº527/2026 10041.002009/2026-70 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para a cidade de Brasília/DF, evento ExpoDireito Brasil 2026, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 8º, 10, 11, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

VIAGEM FORTALEZA(CE)/BRASÍLIA(DF) – 28/05/2026 A 30/05/2026

• Cálculo com fundamento no DECRETO Nº 35.922 de 27 de março de 2024.

• Considerando também a Portaria Nº 9/2026 - SEPLAG de 05 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO Nº0008/2026 - AESP SACC - 1432048

IG - 1437668000

I - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; II- CONTRATADA: empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de abastecimento de água potável tratada e de coleta e tratamento de esgoto sanitário , nas instalações da AESP, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência; IV - FORO: Fortaleza – CE; V - FUNDAMENTAÇÃO: fundamentado na Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição; VI - VIGÊNCIA: 1 (um) ano prorrogável por 10 (dez) anos, contados a partir da assinatura deste instrumento, conforme previsão legal em se tratando de serviço de natureza contínua; VII - VALOR GLOBAL: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.205 69.03.339039.1.5009100000.0; IX - DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026; X - SIGNATÁRIOS: Sra. Jamille dos Santos de Moura – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e o Sr. Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 13 de maio de 2026.

Indira Filha de Gandhi

COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO N°25/2026-CEINT/COPEI/AESP NUP: 10041.001537/2026-10

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 25/2026-CEINT/COPEI/AESP, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades Práticas da Componente Curricular de Combate Veicular II do CURSO DE INTERVENÇÃO POLICIAL EM CIRCUNSTÂNCIA DE ALTO RISCO- TURMA 01/2026 , regulamentado pelo PAE Nº 24/2026-COPEI/DG/AESP, sob NUP 10041.001386/2026-91 , em conformidade com Instrução Normativa nº 01/2024– DG/ AESP/CE, DOE nº 132 de 16 de julho de 2024. CURSO: CURSO DE INTERVENÇÃO POLICIAL EM CIRCUNSTÂNCIA DE ALTO RISCO - TURMA 01/2026 OBJETIVO: Proporcionar aos DISCENTES do CURSO DE INTERVENÇÃO POLICIAL EM CIRCUNSTÂNCIA DE ALTO RISCO- TURMA 01/2026, o conhecimento teórico e prático necessário para o manuseio seguro, eficaz e adequado do armamento empregado por ocasião da atuação como segurança de autoridades governamentais . INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: Santhiago Castro da Silva, OIP matrícula: 301.065-1-2 Kaymmon breno Lima da Silva, OIP Mat.: 300.010-8-7 Marlos Amaury Castelo Bezerra Filho, Ten BM Mat.:300.406-5-1 Fernando Antônio Moura de Sant’Anna Filho, OIP Mat.: 404.786-1-2 Francisco Gleriston Rodrigues Vieira, OIP, Mat.:301.185-8-8 QUANTIDADE DE ALUNOS: Até 30(trinta) discentes, conforme PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 24/2026-CEINT/COPEI/AESP. EQUIPAMENTOS: Os equipamentos a serem utilizados na instrução prática de disciplina de Combate Veicular II , serão a cargo do aluno (óculos de proteção e abafador auricular). PROCEDIMENTOS: Para a realização prática da disciplina de Combate Veicular II , será a cargo dos instrutores da disciplina. AVALIAÇÃO: Conforme NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 24/2026-CEINT/COPEI/AESP - NUP: 10041.001537/2026-10 . EXECUÇÃO: Local: Clube Shooters, localizado à Av. Manoel Feliciano de Lima, S/N - Camará, Aquiraz – CE - CEP 61.700-000 Data: 30/04/2026 Horário: 07:00h às 17h00min; Uniforme: Uniforme de acordo com a vinculada DISCENTES: Uniforme de acordo com a vinculada MATERIAL PARA INSTRUÇÃO: ARMAMENTO: Pistolas Glocks G22/G19 ou SigSauer P320, do calibre .40 , de acordo com o calibre das munições disponibilizadas; EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs): A cargo do aluno (óculos de proteção e abafador auricular); ALVOS, OBRÉIAS E MUNIÇÕES: ALVOS

MATRICULADO(S): São até 30 alunos devidamente matriculados no sistema AESP. Observação: O local, a data e o horário poderão ser alterados a qualquer tempo, conforme necessidade de ajuste ou conveniência administrativa. Os casos omissos serão resolvidos pela Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Pós-Graduação Ensino Integrado e Célula de Ensino Integrado – Ceint, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE

DIRETOR-GERAL ADJUNTO