DOE 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº088 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2026

160

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº43/2026-CEPEPM/DEPM/AESP NUP Nº10041.002020/2026-30

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 43/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.002020/2026-30, Regula a participação dos cadetes PM do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará – CFO QOPM 2024 – Turmas II e III, na Corrida PCCE – 218 anos, organizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará. O Referido curso é regido pelo Edital de Concurso Público Nº 01/2022 - SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no DOE/CE Nº 232, de 22/11/2022 regulamentado pelo PAE Nº 28/2025DEPM/DG/AESP, sob NUP N°10041.005099/2025-70 e PAE Nº1/2026-DEPM/DG/AESP, sob NUP nº 10041.000090/2026-53. OBJETIVO: Promover a participação dos cadetes do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará – CFO QOPM 2024 , Turmas II e III, na Corrida PCCE – 218 anos, organizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará, fortalecendo a integração institucional entre a PCCE, a PMCE, a organização do evento, os participantes e a comunidade. Além disso, incentivar a prática regular de atividades física, promovendo saúde e bem-estar, estimulando o espírito de equipe, a disciplina e a integração social, bem como proporcionando momentos de convivência, interação e fortalecimento dos laços de camaradagem entre os participantes. CURSO: Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da PMCE – CFO PMCE/2024 Turma II e III. INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: INSTRUTORES Não há previsto VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: Sobre a segurança do evento Corrida PCCE – 218 anos, será de responsabilidade da organizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme Nota de Instrução Nº 43/2026-CEPEPM/DEPM/AESP. QUANTIDADE DE ALUNOS: 30 (trinta) Cadetes PM. EQUIPAMENTOS: Conforme a disponibilidade do Evento. Que o organizador deverá providenciar: apitos, cones, bandeirolas, coletes Reflexivos, placas identificadoras e demais materiais. PROCEDIMENTOS: A atividade Prática da Corrida PCCE – 218 anos, será de responsabilidade da organizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará, contará com a participação dos cadetes do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da PMCE – CFO PMCE/2024 Turma II e III, totalizando 30(trinta) discentes, em observância a toda dinâmica de acordo com a Nota de Instrução Nº 43/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; Os Cadetes deverão comparecer nas datas, horários e local especificado com o uniforme de Educação Física acordo com a portaria nº 2.110/2013-GS, Define o padrão de camisetas, calções e calçados para atividades físicas militares, AESP/CE; O cadete que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL: Avenida Beira Mar, Nº 2.800, bairro Meireles / Fortaleza - CE. DATA: 10/05/2026 (domingo). HORÁRIO INICIAL: concentração as 05h30min com largada às 06h00min GRUPOS: Não há previsto. UNIFORME: Aos participantes serão de responsabilidade da organização. Discentes: De acordo com a portaria nº 2.110/2013-GS, Define o padrão de camisetas, calções e calçados para atividades físicas militares, AESP/CE. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE: o material será disponibilizado pela organização do evento, conforme a Nota de Instrução Nº 43/2026-CEPEPM/DEPM/ AESP; MUNIÇÕES: Não há previsto. O organizador do evento da Corrida PCCE – 218 anos, será de responsabilidade da organizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará, tomará as providências no sentido de confirmar a participação órgãos de segurança publica (apoio policial), trânsito, ambulância no sentido de garantir a segurança e ordenamento do evento, conforme nota de instrução Nº 43/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; O organizador do evento deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos participantes; Orientador da Célula de Formação Policial Militar caberá à responsabilidade de orientar aos cadetes sobre a participação efetiva de todo corpo discente; Os casos não descritos na Nota de Instrução Nº 43/2026-CEPEPM/DEPM/AESP deverão ser analisados pela Célula de práticas Educacionais em consonância com a Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM, na qual se manifestarão em cada caso específico, remetendo-os para análise final à Direção Geral adjunta da AESP/CE; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP, em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº14/2026-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.001848/2026-71 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM/2026 - TURMA II

Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 4º (CHS/PMCE), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para a graduação de Sargentos Policiais Militares, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. Desenvolvimento do Curso: 13/04/2026 a 31/05/2026. Vagas: 600 (seiscentas) vagas. Os alunos serão devidamente indicados pela Polícia Militar do Estado do Ceará, cuja relação será publicada em Boletim Interno da Corporação sendo estes os discentes que terão suas matrículas homologadas, salvo os casos excepcionais. Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Os tutores serão os profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual e de entidades públicas, eventualmente convidadas para o exercício do magistério, tudo de acordo com as regras do Regime Escolar e outros Instrumentos Normativos da Aesp/CE e buscando a qualidade no ensino e aprendizado. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: 9.10.1. Em conformidade com o constante no Regime Escolar desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEFPM, sob a supervisão da Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar (CAAPM) e Diretoria de Ensino Policial Militar (DEPM) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. 9.10.2. A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, Quiz, chats, etc, cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. 9.10.3. Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova online) para os componentes curriculares com até 18h/a. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova online, o discente terá 180 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. 9.10.4. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida na prova online (Quiz) e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme item 9.10.5). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. 9.10.5. De acordo o previsto no Art. 52 do Regime Escolar, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC (Média do Componente Curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos. O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei nº 4.657/42, Art. 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém