DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026 197
PORTARIA Nº514/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Seccional de Crateús, que viajaram para Independência-CE, do dia 27/04/2026 a 28/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atendimento ao público, despacho de expedientes, elaboração de Relatórios Finais, confecção de Representações Policiais, dentre outras atribuições inerentes ao cargo de Delegado de Polícia, acompanhado e auxiliado por Oficial de Investigação, conforme processo nº 10051.012794/2026-50, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº514/2026-CEFIN DE 07 DE MAIO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES | 79111368 | Delegado | Crateús (CE) | Independência (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| JOSEPH MATEUS FERREIRA DOS SANTOS | 30008901 | Oficial Investigador de Polícia | Crateús(CE) | Independência(CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 430,98 |
*** *** * PORTARIA Nº516/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia de Itapipoca, que viajaram para Pentecoste-CE, do dia 28/04/2026 ao dia 30/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de dar andamento aos trabalhos policiais, tendo em vista a ausência de Delegado titular, evitando que a população fique desassistida, conforme processo nº 10051.013059/2026-63, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº516/2026-CEFIN DE 07 DE MAIO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOSE RONIVALDO DE OLIVEIRA | 79111287 | Delegado | Itapipoca (CE) | Pentecoste (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| FRANCISCO MARCIO SILVA JANUARIO | 3011941X | Oficial Investigador de Polícia | Itapipoca (CE) | Pentecoste (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| NIVALDO LIMA DE SOUSA FILHO | 30006844 | Oficial Investigador de Polícia | Itapipoca(CE) | Pentecoste(CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.077,45 |
*** *** * PORTARIA Nº517/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Ipaumirim, que viajaram para Iracema/CE, do dia 03/03/2026 a 04/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligência investigativa de homicídio e cumprimento de mandado de prisão preventiva, conforme processo nº 10051.007162/2026-74, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº517/2026-CEFIN DE 07 DE MAIO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FELLIPE LIRA DA COSTA PEREIRA | 30055713 | Delegado | Ipaumirim (CE) | Iracema (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| FRANCISCO EUDES LIMA RODRIGUES | 1823582X | Oficial Investigador de Polícia | Ipaumirim (CE) | Iracema (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| DOUGLAS XAVIER ROLIM | 3012443X | Oficial Investigador de Polícia | Ipaumirim (CE) | Iracema (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| ANDERSON MONTEIRO GOMES | 30024818 | Oficial Investigador de Polícia | Ipaumirim(CE) | Iracema(CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 861,96 |
*** *** * PORTARIA Nº518/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DTO, que viajaram para Limoeiro do Norte-CE, do dia 04/05/2026 a 05/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO, conforme processo nº 10051.013350/2026-31, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº518/2026-CEFIN DE 07 DE MAIO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOAO PAULO CAVALCANTE TEIXEIRA | 30123921 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Limoeiro do Norte (CE) |
1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| PAULO SERGIO COLARES VASCONCELOS JUNIOR |
40507116 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Limoeiro do Norte(CE) |
1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 430,98 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2026/NUP: 10051.032255/2025-56/SACC: 1432174/IG: 1430807000
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: RGB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 54.762.627/000109, representado pela Sra. Raflezia Gomes Batista Freire, inscrita no CPF sob o n° 002.864.283-00, com sede na Rua 85 n° 751, José Walter, Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente para Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20260018- PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação