DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/16777 PROCESSO Nº10011.008462/2025-66

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições do Teste Imunocromatográfico Para Detecção Qualitativa Específica De Hemoglobina Humana, com embalagem primária individual e com limite de detecção de 40ng/ml. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20250040 – PEFOCE, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: CEQUÍMICA LTDA : ITEM 01: CÓDIGO 19297410 - TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO PARA DETECÇÃO QUALITATIVA ESPECÍFICA DE HEMOGLOBINA HUMANA, com embalagem primária individual e com limite de detecção de 40ng/ml; QUANTIDADE: 5.000. MARCA: EBRAM. VALOR UNITÁRIO: R$ 4,38. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2026. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_2304/2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: RONESIO CAVALCANTE GOMES . Objeto: Aquisição de Projetor . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 2.745,00 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais ) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 12.05.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Ronesio Cavalcante Gomes - Representante legal do CONTRATADO. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_002_2304/2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: 60.814.249 WERISLEYK MACEDO GREGORIO . Objeto: Aquisição de caixa de som . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais ) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 12.05.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Werisleyk Macedo Gregorio - Representante legal do CONTRATADO. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 53/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: ANTONIO BRUNO MOUTA ALVES E OUTROS OBJETO: O presente instrumento se justifica pelo fato de os SERVIDORES ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de ter solicitado à DEVEDORA Ascensão Funcional Por Progressão, relativa ao exercício do ano de 2025, a partir de 01/04/2025 do referido processo administrativo NUP 10011000383/2026-98. JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de os SERVIDORES fazerem jus à Ascensão Funcional Por Meio de Progressão do ano de 2025. FORO: FORTALEZA PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento aos CREDORES , por meio de empenho e transferência bancária VALOR: R$ 136.490,82 (cento e trinta e seis, quatrocentos e noventa reais e oitenta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 12 de maio de 2026.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA-COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº487/2026 - NUP 10041.001235/2026-33 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 03/2026-DEPC/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.000555/2026-76, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 24 (vinte e quatro) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO BÁSICO DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS DE EXTRAÇÃO - TURMA 01 - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 23 de março de 2026 a 31 de março de 2026, com carga horária de 60 (sessenta) horas-aula.