DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº042/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.016184/2026-14, RESOLVE AUTORIZAR as POLICIAIS militares nominadas no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 29/05 a 27/11/2026, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade participarem do Curso de Monitor de Equitação (EsEqEx/2026), concedendo-lhes as diárias e ajuda de custo na forma do Anexo Único desta Portaria, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso III, art. 7º, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 13, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2026-GC

• Valor referente ao trecho de ida, Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ, as passagens de retorno serão emitidas em momento oportuno.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PROCESSO NUP Nº10061.013485/2026-88) REFERÊNCIA: CONTRATO Nº1283200/2023

A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE torna pública a notificação da empresa J. H. INDUSTRIES , inscrita sob o nº 26-1489664, com sede em 25 Dubon Court – Farmingdale, Nova Iorque, EUA, representada por seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, apresente manifestação nos autos do processo em epígrafe. A notificação decorre de indícios de inadimplemento contratual, especialmente quanto à ausência de comprovação de garantia contratual e ao descumprimento de obrigações acessórias relacionadas à carta de crédito internacional. O não atendimento poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos do contrato e da legislação aplicável. Os autos encontram-se disponíveis para consulta junto à Célula de Contratos e Convênios – CECONV/PMCE, podendo ser solicitados por meio do e-mail: [email protected]. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10/2026/IG 1450493 CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0004-32. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte , translado, seguro de saúde e de bagagem, serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, passagens rodoviárias interestaduais e internacionais, ferroviárias no âmbito internacional e demais serviços correlatos, visando atender às necessidades da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar (FSPDS-CPM) e dos Colégios da Polícia Militar do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010-CASA CIVIL, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 10/2026 – FSPDS (SACC n° 1432529) será de 01 (um) ano, contado a partir da Publicação em Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogável, conforme Art. 105 c/c o art. 94 tudo da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.20957.0 3.339033.1.7591200070.1 10200010.06.122.196.20957.01.339039.1.7591200070.1 10200010.06.122.196.20957.03.339039.1.7591200070.1 10200010.06 .122.196.20957.11.339039.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA – Sócio Diretor.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°084.201-1-4

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1432128/2026 – IG 1426971

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: TAURUS ARMAS S/A , com sede na Av. São Borja, 2181, Distrito Industrial – Prédio A – São Leopoldo, RS CEP: 93035-411, Fone: (51) 3021-3000, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 92.781.335/0001-02. OBJETO: Aquisição de 08 (oito) conjuntos completos de fuzis semiautomáticos calibre. 308 Winchester / 7,62x51mm NATO, cano de 16” (polegadas), acompanhados de todos os acessórios operacionais obrigatórios — luneta óptica de longo alcance, supressor de ruído, bipé articulado, bandoleira tática com