DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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Conexão USB plug´n Play compatível com equipamentos PC e Mac® computers. Reprodução de cor: Até 1 bilhão de cores. Voltagem de operação de 100V - 240V AC +/- 10%, 50/60 Hz. Peso aproximado de 2,7 Kg. Marcas de referência (Epson, Benq, Infocus). QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.990,00. ITEM 02 - Projetor Multimídia 3400 Sistema de projeção com tecnologia LCD. Modo de projeção: Frontal / traseiro / teto. Método de projeção: Matriz ativa TFT de polisilício. Número de pixels: 786,432 dots (1024 x 768) x 3. Saída de luz colorida 3.400 lumens conforme ISO 21118. Saída de luz branca 3.400 lumens conforme IDMS 15.4. Resolução nativa: 1024 x 768 (XGA). Redimensionar: 1280 x 800 (WXGA), 1280 x 960 (SXGA2), 1280 x 1024 (SXGA3) 1366 x 768 -(WXGA60-3), 1400 x 1050 (SXGA+), 1440 x 900 (WXGA+). Lâmpada de projeção tipo Ulta Alta Eficiência. Duração da lâmpada: Modo ECO até 12.000 horas e modo Normal até 6.000 horas. Distância de projeção/ tamanho da tela: 30” a 350” (0,76 a 10,34 m). Plug n Play USB: Projetor compatível com computadores PC e Mac.Reprodução de cor: Até 1,07 bilhão de cores. Voltagem de operação de 100V - 240V AC +/- 10%, 50/60 Hz. Peso aproximado de 2,7 kg . Marcas de referência (Epson, Ricoh). QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.180,00. ITEM 03 - Tela De Projeção Manual 100 Polegadas Tela de Projeção com Tripé acoplado. Tecido Matte White, com verso preto. Área de projeção na cor Branca. Largura aproximada de 2,00 mts x Altura 1,50 mts. Alça prática e funcional para transporte e manuseio. Sistema de regulagem de altura que impede descida involuntária da tela. Sistema retrátil com enrolamento automático da tela . Marcas de referência (Betec, Tech, Sumay). QUANTIDADE: 4; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 390,00. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 63.260,00. A gestão da presente Ata de Registro de Preços ficará a cargo do servidor Manuel José Brito Jucá, Diretor do Departamento de Administração, Matrícula nº 002076, designado como gestor, tendo como gestora substituta a servidora Carolina Mourão de Figueiredo Felix, Assessora Técnico II, Matrícula nº 029293. A fiscalização da execução ficará a cargo do servidor Rogério Antonio Antunes de Sousa, Sup. Núcleo de Telefonia, Matrícula nº 020804, designado como fiscal do contrato, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, bem como registrar todas as ocorrências relacionadas à execução.Atuará como fiscal substituto o servidor Luciano Gonçalves Ferreira Júnior, Assessor Técnico Nível II, Matrícula nº 012589, que substituirá o fiscal titular em suas ausências ou impedimentos. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa, LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA , inscrita no CNPJ, N°54.860.605/0001-81, representada por LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2023

ESPÉCIE: ADITIVO Nº01 AO CONTRATO Nº21/2023. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de seu Diretor-Geral, Paulo Ferreira Rolim. CONTRATADA: MAPDATA TECNOLOGIA INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.582.784/0001-11, sediada na Av. Geraldo Gobbo, 278, Com 01, bairro Parque Residencial Boa Vista, CEP 13477-410, Americana/SP, representada por Bruna Lourenço dos Santos Silva. DO FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P11638/2026, aberto em 28 de abril de 2026, bem como nas disposições contidas no art. 57, inciso IV, no art. 65, inciso II, alínea “d”, e no art. 65, §1º, todos da Lei nº 8.666/1993. DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL: Fica alterada a denominação social da CONTRATADA , passando de MAPDATA TECNOLOGIA INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA para NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, permanecendo inalterados o número de inscrição no CNPJ, a personalidade jurídica da empresa e as demais cláusulas e condições contratuais. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 21/2023 por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados, nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do pedido formulado pela CONTRATADA, fundamentado na alegada elevação dos custos de aquisição das licenças Autodesk, decorrente de reajustes aplicados pelo fabricante e por seu distribuidor autorizado nos anos de 2024, 2025 e 2026, e considerando a documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº P11638/2026, fica promovida a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 21/2023, nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/1993. DAS ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS: Ficam promovidas as seguintes alterações quantitativas no objeto do Contrato nº 21/2023, nos termos do art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. O acréscimo quantitativo referente ao item “AutoCAD Toolsets” corresponde ao percentual de 10,45% em relação ao valor inicial atualizado do contrato. A supressão quantitativa referente ao item “Autodesk AEC Collection” corresponde ao percentual de 18,56% em relação ao valor inicial atualizado do contrato. DO VALOR: R$ 68.844,88 (sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: 18 de maio de 2026 a 17 de maio de 2027. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. DO FORO: Fortaleza/CE. DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Bruna Lourenço dos Santos Silva, pela NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº18/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI , inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 06.913.315/0001-06, situada na Rua Central – 3, 561 – Galpão I, Andar I, Sala 01 – Distrito Industrial I, CEP 61.939-070, Maracanaú/CE, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “BÁRBARAS” , a ser executado durante o período de 15 de maio a 30 de junho de 2026, através da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.913.315/0001-06. O projeto tem como objetivo promover um espaço qualificado de debate, produção de conteúdo e difusão de narrativas que fortaleçam a representação social e política das mulheres, valorizando trajetórias, saberes e práticas que enfrentam desigualdades de gênero e violências estruturais, tendo em vista a preocupação com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 27/2026, o Processo Administrativo nº P008552/2026, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031. 436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim DIRETOR-GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº26/2026

PROCESSO N°P007421/2026. OBJETO: PATROCÍNIO AO PROJETO “POR TRÁS DAS TELAS” , promovido pela FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-94, a ser executado no período de maio a dezembro de 2026. O projeto em comento tem como objetivo promover central analisar a influência das redes sociais na sociedade contemporânea, especialmente no que se refere à formação da opinião pública e à disseminação de desinformação (fake news), promovendo ações de conscientização acerca do uso responsável das plataformas digitais e da importância da verificação das informações. JUSTIFICATIVA: O projeto em comento tem como objetivo promover central analisar a influência das redes sociais na sociedade contemporânea, especialmente no que se refere à formação da opinião pública e à disseminação de desinformação (fake news), promovendo ações de conscientização acerca do uso responsável das plataformas digitais e da importância da verificação das informações. VALOR: R$ 1.100.003,30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031. 436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O apoio financeiro, por meio de patrocínio, à iniciativa promovida por entidade privada não caracteriza ajuste sujeito à prévia licitação, tendo em vista não ter como objeto a prestação de serviços, a execução de obras, a aquisição de bens ou a alienação de bens públicos. A seleção da