DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026
135
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.111972/2025-43
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) FERNANDA FRANÇA CABRAL , Farmacêutica, matrícula nº 19525009, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2025, no valor total de R$1.943,04 (mil novecentos e quarenta e três reais e quatro centavos), junto ao Governo do Estado da Bahia, inscrita no CNPJ nº 13.937.131/0001-41, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.
Marcio Alan Menezes Moreira COORDENADOR/COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publicado por incorreção.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.080654/2025-23
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$1.739,57 (mil e setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), junto ao(a) requerente GESSICA MOREIRA DA SILVA , matrícula nº30039629, referente à concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 18 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.
Leirson Gadelha Teles
COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 080, Fortaleza, 06 de maio de 2026, que publicou o EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250640. Onde se lê: Visando futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO”, Leia-se: Visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 085, Fortaleza, 13 de maio de 2026, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026/17102. Onde se lê: Item 9: Valor unitário: R$ 0,0545, Leia-se: Item 9: Valor unitário: R$ 0,5460. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0403/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.004937/2026-50, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de março de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0403/2026-GS DE 09 DE MARÇO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº446-69/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| DANIEL MACEDO Leite |
Policial Civil | 300.796-1-0 | 01 Pistola Cal. 380; | 1.800,00 | 120,00 |
| Cícero THIAGO BONIFÁCIO de Sousa | Policial Civil | 300.403-1-7 | 50 Munições Cal. 380; | 120,00 | |
| EUGÊNIO GONDIM Mota Júnior | Policial Civil | 106.236-1-8 | 50 Munições Cal. 9MM; | 120,00 | |
| PEDRO Alves de Lima NETO |
Policial Civil | 167.785-1-6 | 02 Carregadores Cal. 9MM | 120,00 | |
| SÁVIO ALVES Lisboa | Policial Civil | 167.949-1-0 | 120,00 | ||
| PAULO FRANSYEDER Ramos Ferreira | Policial Civil | 167.897-1-2 | 120,00 | ||
| FRANCISCO CESAR Santos de Sousa | Policial Civil | 404.835-1-9 | 120,00 | ||
| Francisco AILTON BRAGA Gomes | Policial Civil | 301.231-0-7 | 120,00 | ||
| Antônio MARCELO ALVES Bezerra | Policial Civil | 301.220-7-0 | 120,00 | ||
| SÉRGIO Bandeira de Moraes JÚNIOR | Policial Civil | 301.215-1-1 | 120,00 | ||
| VANDER da Silva FELIPE | Policial Civil | 300.013-7-0 | 120,00 | ||
| Glória ISABEL de MELO Guedes | Policial Civil | 301.207-6-0 | 120,00 | ||
| KATRYNY KELLY de Carvalho Bacurau |
Policial Civil | 301.244-6-0 | 120,00 | ||
| PEDRO de ARAÚJO Silva Neto | Policial Civil | 300.222-1-1 | 120,00 |
PORTARIA Nº1157/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.014774/2024-32, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.