DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026
143
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ç | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS | 30011937 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| PLACIDO GURGEL SOUZA | 30012259 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| ANTONIO GEOVANNE RODRIGUES CARVALHO |
30124006 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| CARLOS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA | 30000447 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| PEDRO REINALDO SOUZA DE PAULO | 30002571 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| DANILO LOPES ALVES | 30010426 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| FELIPE DOS SANTOS LEITE | 30009509 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| SAMARA CARVALHO SILVA BUENOS AIRES | 30011457 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Sobral(CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 4.309,80 |
*** *** * PORTARIA Nº553/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DENARC, que viajaram para Tauá/CE, do dia 08/05/2026 a 09/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências de polícia judiciária, em caráter de urgência, em especial abordagem e verificação em ônibus com passageiros vindo da Cidade do Rio de Janeiro com drogas e outros produtos criminosos, conforme processo nº 10051.014537/2026-52, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº553/2026-CEFIN DE 13 DE MAIO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ç | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| ADELEON BARBOSA GOMES | 30121600 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Tauá (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| MATEUS MOURA VIEIRA | 30011597 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Tauá (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| DANNY NIXON SOUZA | 30121864 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Tauá (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| MOACIR RODRIGUES DO CARMO JUNIOR | 30049713 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Tauá (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| REGINALDO DA SILVA MACIEL | 16801011 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Tauá(CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.077,45 |
*** *** * PORTARIA Nº554/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Acopiara, que viajaram para Fortaleza/CE, do dia 06/05/2026 a 07/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir viatura descaracterizada para manutenção, realizar a retirada de viatura caracterizada do polo de manutenção e encaminhar equipamento de informática (CPU) ao DETIC, conforme processo nº 10051.013870/2026-44, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº554/2026-CEFIN DE 13 DE MAIO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CHARLES TEOFILO DA SILVA | 30102819 | Oficial Investigador de Polícia | Acopiara (CE) | Fortaleza (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| SILVIO CORREIA DOS SANTOS | 3012359X | Oficial Investigador de Polícia | Acopiara(CE) | Fortaleza(CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 430,98 |
*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2025/NUP: 10051.001985/2026-96/SACC: 1382356/IG: 1453488000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2026 FIRMADO AO CONTRATO Nº 067/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, representada pelo Sr. Victor Simão Bedê, inscrito no CPF sob o n° 007.514.943-56; V – ENDEREÇO: Rua Luiz Gama nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 067/2025; II- Nos termos que constam no Processo Administrativo n° 10051.001985/2026-96; III- Nas normas da Lei Federal 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: O presente termo de aditamento é procedido visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em virtude da modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, motivado pelas seguintes razões elencadas: 1. Tendo em vista os ajustes de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde decorrente do resultado da Convenção de Trabalho da Categoria de ASSEIO E CONSERVAÇÃO 2026/2026 (CE000025/2026), retroativo à 01 de Janeiro de 2026. 2. Tendo em vista parecer favorável da COSET/SEPLAG, exarado nos autos do processo administrativo n° 10051.001985/2026-96, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a repactuação do contrato n°067/2025** , em decorrência de reajuste conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026), bem como a remissão parcial da dívida originada da referida repactuação; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria de asseio e conservação (CE000025/2026) passa de R$ 826.857,46 (Oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos) para 883.277,38 (Oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos) e o valor anual passa de R$ 9.922.289,52 (Nove milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para 10.599.328,56 (Dez milhões, quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). O acréscimo no valor global do contrato será de R$ 303.746,04 (Trezentos e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos). devidamente especificado em seguida; O valor da remissão corresponderá a R$ 61.924,91 (Sessenta e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), aplicado sobre o valor de R$ 196.411,19 (Cento e noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e dezenove centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação referente aos meses faturados de Janeiro a abril de 2026 o valor de R$ 134.486,28 (Cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos). O restando do valor R$ 169.259,76 (Cento e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) deverá ser incluído nas faturas de Maio a Julho de 2026; A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de Janeiro a abril de 2026, dando as partes, plena quitação do montante devido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339037.01.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20559.03.339037.01.500910000 0.0 - 10100002.06.181.196.20561.03.339037.01.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20563.03.339037.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Aditamento é a prtir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2026, devendo a empresa comprovar o pagamento realizado aos funcionários terceirizados para receber a aludida diferença; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 067/2025, firmado em 01 de agosto de 2025; XII – DATA: 20 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL Evelton de Castro Braga - FISCAL DO CONTRATO/COGEP / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO/COAFI e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO