DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2026/NUP: 10051.009252/2026-08/SACC: 1434286 / IG: 1452154000 CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTDA , registrado pelas leis estrangeiras sob o número (MF): 51-358258-5, sediada na Ramat-Hasharon– Israel representada pelo senhor MENACHE MOLHANO SHAMASH, inscrito no CPF sob o nº 047.353.486-03, Rg nº 10.879.263– MG, residente a Rua Joanésia 107, apto 401, Bairro Serra, Belo Horizonte, Minas Gerais. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de carabinas no calibre 5.56 x 45mm, nas condições estabelecidas neste contrato, na ARP nº 2025/31597, no ETP, no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2025/31597, da qual a Polícia Civil é órgão gerenciador, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20240009-PCCE, e seus anexos, bem como o processo nº 10051.006316/2026-19, a ordem de compra/serviço nº 18259/2026, extraída do sistema Licitaweb, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação, mediante a celebração de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 443.993,77 (Quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos). O valor total da contratação em dólares americanos é de US$ 80.910,00 (Oitenta mil, novecentos e dez dólares americanos). ESPECIFICAÇÃO: Carabina no calibre 5.56 x 45mm, com 01 (um) conjunto de miras mecânicas, 05 (cinco) carregadores, 01 (uma) bandoleira, 01 (uma) bolsa de transporte, 01 (um) kit de limpeza, 01 (uma) mira reflexiva, 01 (uma) mira magnificadora, todas com seus respectivos manuais em português - MARCA MODELO: Marca IWI, Modelo ARAD 5,56X45mm - UNIDADE/FORNECEDOR: UNIDADE - QUANTIDADE: 29 - VALOR UNITÁRIO(U$): $2.790,00 - VALOR TOTAL(R$): R$15.310,13. No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. A cotação utilizada para esta contratação é no valor de R$5,4875, conforme previsto na proposta da contratada, datada de 13/08/2024, pagos em regras estabelecidas na ARP nº 2025/31597, bem como no Edital do Pregão Eletrônico nº 20240009-PCCE, no ETP e no Termo de Referência, os quais servem de base a este instrumento de contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.11102. 03.449052.1.7002231182.1 – 10100002.06.181.196.11102.03.449052.2.5009100100.7. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Klever Martins Farias - FISCAL DO CONTRATO-DTO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Menache Molhano Shamash - ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTDA
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais, e tendo em vista o teor do NUP nº 13001.024941/2024-56, referente ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 3020104-77.2024.8.06.0001, resolve autorizar o ingresso no QOAPM, por acesso, no posto de 2º TEN PM, a contar de 13 de dezembro de 2024, os OFICIAIS QOAPM constantes no Anexo Único deste Ato Governamental, sem pagamento de retroativos de forma administrativa (art. 100/CF). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE MAIO DE 2026
ORD. NOME COMPLETO |
MF. |
|---|---|
| 1 JOSÉ VALÉRIO DE ALMEIDA CABRAL 2 LUIZ MOTA RODRIGUES 3 JOCELIO PARENTE COSTA |
112.739-1-2 038.761-1-X 110.198-1-1 |
| *** *** *** |
|
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Co o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.038729/2025-54, resolvepromoverpela Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PMFRANCISCO CLÁUD MF.: 113.090-1-1, a contar de 10 de julho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em F Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
nstituição Estadual, e de acordo com 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de modalidade requerida, ao posto de 2º IO MACIEL DO NASCIMENTO, ortaleza-CE, 23 de maio de 2026. |
Registre-se e publique-se.
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput e §§ 5º e 9°, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 c/c o art. 16, caput e § 1º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.007154/2026-17, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de MAJOR PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, a CAPITà QOAPM AUSTRIA CARLOS DA SILVA FERREIRA , MF.: 108.528-1-1, a contar de 20 de fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº135/2026-GC.
OUTORGA A MEDALHA JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, parágrafo único, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), é considerado o que estabelece os artigos 1º, 3º e seu § 4º do Regulamento sobre Medalhas, aprovado pelo Decreto nº 23.370, de 24 de agosto de 1994, RESOLVE: Art. 1º Fica outorgada a MEDALHA JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR aos Civis e Militares abaixo nominados, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Ceará e à causa da Segurança Pública: CIVIS
DR. WELITHON ALVES DE MESQUITA DR. BRUNO DE ALBUQUERQUE BARRETO DPC LUIZ CARLOS DE ARAÚJO DANTAS GUILHERME FRANÇA MORAES ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA DR. LAZARO TRINDADE DE SANTANA FRANCISCA MARTINS