DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 07/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.039.966/0001-11; V - ENDEREÇO: CALÇADA DAS CAMELIAS, 53 – ANDAR 1 – CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ALPHAVILLE, município de Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II e no art. 65, inciso I, letra “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores combinado com a Cláusula Segunda e Cláusula Terceira, do Contrato original, e no processo NUP: 31001.000283/2026-51 SECITECE.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais doze (12) meses, contados a partir de 01 de junho de 2026 e expirando-se em 31 de maio de 2027, renovados os respectivos créditos orçamentários, reincidindo o valor de R$ 111.420,00 (cento e onze mil e quatrocentos e vinte reais), a ser pago através da seguinte Dotação Orçamentária: 31100001.19.122.421.20181.03.339039.15009100 000.0.25456.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 111.420,00 (cento e onze mil e quatrocentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: Doze (12) meses, contados a partir de 01 de junho de 2026 e expirando-se em 31 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 12 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Larissa Maria Magalhães Vágula, Representante Legal, pela CONTRATADA. Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 04/2026; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DA LUZ TRANSPORTES LTDA , CNPJ Nº 22.019.450/0001-69; V - ENDEREÇO: Rua Dom Carloto Tavora 980 B / Itaoca / Fortaleza / CE / 60421-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na alínea “d”, do inciso II, do Art. 124 e no Art. 134 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, combinado com a Cláusula Sétima e Cláusula Nona, do Contrato original, e no processo NUP 31001.000259/2026-11; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO , do Contrato original, para realinhamento do preço, em razão da decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, devidamente justificado nos autos, sendo acrescido ao valor global a quantia de R$ 376.541,94 (trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 376.541,94 (trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 22 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Renata Barros Leite, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0025/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor DIEGO RABELO DA COSTA , ocupante do cargo Assessor Especial - PRESI, matrícula nº 30000994 , desta Fundação, para viajar à cidade de Cuiabá/MT, no período de 17 a 22 de maio de 2026, a fim de participar do evento científico “Autumn Meeting 2026 – Brazilian Physical Society”, a ser realizado nos dias 17 a 21 de maio de 2026. O servidor ministrará, no referido evento palestra intitulada Flat-Band Physics: From Lieb to Kagome lattices” de relevância para as atividades de fomento à pesquisa desenvolvidas por esta Fundação. As despesas decorrentes de passagens aéreas, diárias e ajuda de custo serão custeadas do evento, sem ônus para o Estado do Ceará, observada a legislação aplicável, de acordo com o § 1º, inciso III, do art. 4º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, e com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0026/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor JORGE BARBOSA SOARES , ocupante do cargo de Diretor de Inovação – DINOV, matrícula nº 30006615, desta Fundação, para viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 19 a 22 de maio de 2026, a fim de participar do Evento Impacta Mais: Fórum de Economia de Impacto 2026, a ser realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2026. O evento possui grande relevância para as atividades desenvolvidas pela Funcap no âmbito do Comitê Estadual de Negócios de Impacto (CENI), especialmente no Eixo VI – Fomento e Disseminação de Estudos e Pesquisas sobre Economia de Impacto, com fortalecimento institucional, à articulação com atores nacionais do ecossistema de inovação e economia de impacto, bem como à formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao setor As despesas decorrentes de passagens aéreas, diárias e ajuda de custo correrão à conta da Ação Transversal Tecnova III, sem ônus para o Estado do Ceará, observada a legislação aplicável, nos termos do art. 4º, § 1°, inciso III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, e com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2025

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: SPALLA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA .; III – OBJETO: prorrogação de valor e prazo de vigência por mais 12 meses; IV– VALOR: R$ 165.823,80; V– SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Mariana Souza Joca Lima, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARIA ELISALENE ALVES DOS SANTOS , matrícula 00106216, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor do Centro de Letras e Artes, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , a partir de 30 de Abril de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR