DOE 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº090 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2026 83

do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ANTONIO JOSÉ SOARES RODRIGUES Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº179/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR , Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula Nº 30000 1 7 X, COMO GESTOR DE COMPRAS RESPONDENDO, durante o período de 18 a 30 de maio de 2026, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº064/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a gerne ANA CLÁUDIA DO CARMO E SÁ matrícula nº 300001.7- X, Símbolo ADECE III, na função de Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE PATRIMÔNIO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE ENGENHARIA, Daniel de Freitas Ramos em virtude de suas férias, no período de 15 de junho de 2026 a 04 de julho de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº065/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora MARIA CECY DE CASTRO** , matrícula 0000735-9 Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE CÂMARAS PRODUTIVAS E EVENTOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR Darcyla de Freitas Lima a GERENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPAL em virtude de suas férias, no período de 25 de maio de 2026 a 07 de junho de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 09/2026

PROCESSO Nº : 56012.000325 / 2026-55 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Contratação direta da Proativa Consultoria LTDA-ME, CNPJ: 16.880.297/0001-67; JUSTIFICATIVA: Aquisição de espaço (área livre) de 390,60m², no 7º Salão de Móveis de Marco Encontro de Negócios, a ser realizado no período de 26 a 29 de maio de 2026, no município de Marco/CE; VALOR GLOBAL: R$ 385.000,00 ( trezentos e oitenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016 e o que consta no NUP 56012.000325/2026-55; CONTRATADA : PROATIVA CONSULTORIA LTDA-ME ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 14 de maio de 2026. Danilo Gurgel Serpa - DiretorPresidente da ADECE. RATIFICAÇÃO : Não se aplica. Davi Byron. Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 082, ano XVIII, na página nº 29, que publicou o Extrato de Convênio nº 05/2026 entre ADECE e PREFEITURA DE BATURITÉ. Onde se lê : constitui finalidade deste instrumento a cooperação financeira e econômica entre os convenentes, visando a obra de construção 01 galpão industrial localizado no município de baturité/ce, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no plano de trabalho, projetos e orçamentos que integram o presente termo, independentemente de suas transcrições neste texto Leia-se : constitui finalidade deste instrumento a cooperação financeira e econômica entre os convenentes, visando a obra de construção 02 galpões industriais localizados no município de baturité/ce, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no plano de trabalho, projetos e orçamentos que integram o presente termo, independentemente de suas transcrições neste texto Fortaleza, 14 de maio de 2026. Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 77/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: PRATICA EVENTOS LTDA . OBJETO: Participação no evento 20ª edição da EXPOLOG – Feira Internacional de Logística será realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Nº 13.303/16, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, arts. 41 e 42, ambos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 02 (dois) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Enid Camara de Vasconcelos.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2025

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ;