DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.070366/2026-16

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI GENERAL MURILO BORGES MOREIRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) LEONARDO ROCHA DO BOMFIM , matrícula nº 22200181786976, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 26/03/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 11/02/2026, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.070366/2026-16. Fortaleza, 26 de março de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO

NUP : 22001.045297/2026-11

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.045297/2026-11 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/A(O) EEMTI ELZA GOMES MARTINS, situada(o) na na Rua Doca Pessoa, Nº 80, Bairro Padre Geraldo. Pedra Branca, Ceará. CEP: 63630-000 Telefone: (88) 3515.2450, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0336-43 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.045297/2026-11 e a empresa EXODO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , com sede na Rua Manoel Araújo Marinho, nº 397 APT 102, Bairro Alto do Motor, Boa Viegem CE, CEP: 63.870-000, Fone: (88) 9 9603-6940, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.271.579/0001-05, publicado no DOE, de 19 de MAIO de 2026, página 78, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 18 de MAIO de 2026, página 94. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO NUP :22001.078971/2026-35

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.078971/2026-35, celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOCFREDE-5, situada(o) na Av. Prefeito Jaques Nunes,1515 - Centro-Tianguá, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0351-82 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.078971/2026-35 e a empresa R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Rua DEPUTADO MANOEL FRANCISCO, No 707, Bairro Centro, Municipio de Tianguá/ Ce, CEP: 62.320-053, Fone: (88) 3671-2482, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 02.268.603./0001-02 , publicado no DOE, de 19 de MAIO de 2026, página 64, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 19 de MAIO de 2026, página 55-56. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2026 PRE RESERVA 1445297

PROCESSO Nº: 42001000879 / 2026-77 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ – ENEL , VISANDO OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRAÇA DA JUVENTUDE DE JAGUARIBE/CE, EQUIPAMENTO ESSE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DESTA PASTA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME JUSTIFICADO NO ESTUDO TÉCNICO Nº: 2026/13811 JUSTIFICATIVA: A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A PRAÇA DA JUVENTUDE DE JAGUARIBE/CE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A PLENA FUNCIONALIDADE DESTE ESPAÇO PÚBLICO, QUE FOI CONCEBIDO PARA PROMOVER A SAÚDE, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DA JUVENTUDE LOCAL. COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS, A PRAÇA CONTARÁ COM DIVERSAS INSTALAÇÕES, COMO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, PISTA DE SALTO E CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, QUE DEMANDARÃO UM FORNECIMENTO DE ENERGIA EFICIENTE E CONTÍNUO PARA VIABILIZAR ATIVIDADES RECREATIVAS E ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE EM HORÁRIOS NOTURNOS. VALOR GLOBAL: R$ 960.000,00 ( NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4200101.27.812 .151.21103.14.33903900.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENQUADRA-SE NA HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14.133, DE 1º/04/2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2026 – PRE RESERVA 1445297 CONSIDERANDO TODO O PROCESSO NUP 42001.000879/2026-77, FUNDAMENTADO NO ART. 74, CAPUT C/C INCISO I DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2026, PARA CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ – ENEL, EMPRESA QUE FORNECERÁ ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRAÇA DA JUVENTUDE DE JAGUARIBE/CE, EQUIPAMENTO ESSE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DESTA PASTA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, CUJO VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA 60 (SESSENTA) MESES, PERFAZ O MONTANTE DE R$ 960.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS). AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DO ESPORTE – 4200101.27.812.151.21103.14.33903900.1.759.1200070.1.3.01. À CONSIDERAÇÃO DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO ESPORTE. FORTALEZA/CE, 19 DE MAIO DE 2026. FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RATIFICAÇÃO: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO NUP 42001.000879/2026-77 – INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 94, II, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA E TUDO O MAIS QUE CONSTA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ – ENEL, VISANDO OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRAÇA DA JUVENTUDE DE JAGUARIBE/CE, EQUIPAMENTO ESSE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DESTA PASTA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME JUSTIFICADO NO ESTUDO TÉCNICO Nº: 2026/13811 E NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DESTES AUTOS, AFIGURANDO-SE DE QUE O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE REGULARMENTE DESENVOLVIDO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, VEM, RATIFICAR E HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA/CE, 19 DE MAIO DE 2026. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 081 ano XVIII, série 3, que publicou o extrato de aditivo ao contrato nº018/2025. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1445599 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1448215 Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO