DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 85/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: Empresa SOULPOP EVENTOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 14.815.852/0001-41, com sede na rua Vicente Linhares, 500, sala 2202, Aldeota, Fortaleza – Ce, CEP 60.135-270, representada pelo Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, inscrito no CPF: 010.123.163- 60, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ZÚ DO FORRÓ”; OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, denominado “ENTREGA DE TABLETS”, no dia 15 de ABRIL de 2026, às 16H00M, em IPAPORANGA – CE, com a participação do grupo musical “ZÚ DO FORRÓ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.005162/2026-32. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.12.339039.1.5009100000.11 DATA DA ASSINATURA: 15 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Herbyston Vidal Barros – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.000200/2026-61 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves, Nº 185, Jaguaretama - CE, CEP: 63.480-000, representado(a) por seu Prefeita, o(a) Sr(a). Marcos Vinicius de Abreu Cunha, portador(a) do nº 1327957 / SSP/TO e inscrito(a) no CPF sob o Nº 701.072.543-87, residente e domiciliado(a) na Rua Francisco Moreira Pinheiro, nº 249, Jaguaretama - CE, CEP: 63.480-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “VIII EXPOTAMA”, a realizar-se entre os dias 01/07/2026 e 03/07/2026, visando promover o fortalecimento do setor agropecuário local e regional, o evento se configura como um espaço estratégico para a difusão de tecnologias, boas práticas produtivas, comercialização de animais e produtos, além de fomentar parcerias, o desenvolvimento econômico e turístico da região, estimulando a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.000200/2026-61. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 63.996,00 (sessenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 3.996,00 (três mil, novecentos e noventa e seis reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.14 .334041.14.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Marcos Vinicius de Abreu Cunha, Prefeito Municipal de Jaguaretama.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/2026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - FUNTELC - inscrita no CNPJ sob o nº 09.47.0303/0001-42 com sede na Rua Osvaldo Cruz nº 1985 - Bairro Aldeota – Fortaleza - Ce - CEP 60.125-048. CONTRATADO: SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 30.575.816/0001-04 com sede na Rua Barão de Aratanha, nº 836 - Bairro José Bonifácil – Fortaleza - Ce. - CEP 60.050070 OBJETO: Constitui o objeto do Termo, o DISTRATO do Contato nº008/202 5 – SACC 1390880, A PARTIR DE 12/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o preste termo de distrato nos princípios da eficiência, conveniência, oportunidade, discricionariedade, economicidade e legalidade, sobretudo em vista dos fatos supervenientes previsto nos autos do processo 30012.000247/2025-14 e 30012.000354/2025-42 e mais, nos termos da Cláusula Quarta, subitem 4.1.1.1 do contrato ora distratado c/c o Pregão Eletrônico nº 20240001 e, mais, o art. 138, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2026. FORO: Fortaleza - Ce. SIGNATÁRIO: Aurilene Gomes Ximenes Tavares - Presidente da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC e Márcio Carneiro de Albuquerque - Representante legal da Empresa SERCON Serviços e Construções Ltda. Fortaleza - Ce, 14 de maio de 2026.

José Gledson Oliveira da Páscoa DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº002/2026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC - inscrita no CNPJ sob o nº 09.470.303/0001-42, com sede na Rua Osvaldo Cruz nº 1985 - Bairro Aldeota – Fortaleza -Ce - cep 60.125-048. CONTRATADO: ASG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 03.867.672/0001-97 - com sede na Rua Jaguarari, nº 1860 - Bairro Lagoa Nova - Natal-RN - CEP 59.054-500. OBJETO: Constitui o objeto do Termo, o DISTRATO do Contrato nº007/2025 - SACC 1391004, A PARTIR DE 12/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo de distrato nos princípios da eficiência, conveniência, oportunidade, discricionariedade, economicidade e legalidade, sobretudo em vista dos fatos supervenientes previsto nos autos do processo 30012.000247/2025-14 e 30012.000353/2025-06 e mais, nos termos da Cláusula Quarta, subitem 4.1.1.1 do contrato ora distratado c/c o Pregão Eletrônico nº 20240001 e, mais, o art. 138, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA:14 de maio de 2026 FORO: Fortaleza -Ce SIGNATÁRIO: Aurilene Gomes Ximenes Tavares - Presidente da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará- FUNTELC e Illana Kellen Pereira da Silva - Representante legal da Empresa ASG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Fortaleza -Ce,14 de maio de 2026.

José Gledson Oliveira da Páscoa DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº003/2026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC - inscrita no CNPJ sob o nº 09.470.303/0001-42, com sede na Rua Osvaldo Cruz nº 1985 - Bairro Aldeota - Fortaleza -Ce. - CEP 60.125-048. CONTRATADO: ASG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 03.867.672/0001-97, com sede na Rua Jaguarari, nº 1860 - Bairro Lagoa Nova - Natal-RN - CEP 59.054-500. OBJETO: Constitui o objeto do Termo, o DISTRATO do contrato nº006/2025 - SACC 1382304, A PARTIR DE 12/06/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo de distrato nos princípios da eficiência, conveniência, oportunidade, discricionariedade, economicidade e legalidade, sobretudo em vista dos fatos supervenientes previsto nos autos do processo 30012.000203/2025-94 e mais, nos termos da Cláusula Quarta, subitem 4.1.1.1 do contrato ora distratado c/c o Pregão Eletrônico nº 20240001 e, mais, o art. 138, inciso II da Lei nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2026 FORO: Fortaleza - Ce. SIGNATÁRIO: Aurilene Gomes Ximenes Tavares - Presidente da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará/FUNTELC, e Illana Kellen Pereira da Silva - Representante legal da Empresa ASG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Fortaleza – Ce, 14 de maio de 2025. José Gledson Oliveira da Páscoa

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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