DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026 9

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, delegadas na PORTARIA Nº 14/2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025, série 3, ano XVII Nº 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar à cidade de Tianguá/CE, no dia 26 de maio do corrente ano, a fim participar do Encontro de Gestores Municipais da Ibiapaba- Pactuação de Metas 2026, na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 05, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo uma total de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos) de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

PORTARIA COAFI CC 555/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor de R$ 2.183,58 (dois mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 5.172,45 (cinco mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Igualdade Racial, MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA , ocupante do cargo de Secretária da Igualdade Racial, simbologia SS-1, matrícula 30000005, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de São Paulo – SP, no período de 24 a 26 de maio do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2023

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada neste ato pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT , inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-02, Superintendência Estadual do Ceará, com sede na Rua Senador Alencar, nº 38, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.030-905, neste ato representada por Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, portadora do CPF de nº 259.583.398-77, e por Leina Brasil Quadros, portadora do CPF nº 095.419.787-97, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.002615/2026-79, e nos arts. 89, 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 90/2023, por mais 12 (doze) meses. DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 (vinte e quatro) de Julho de 2026, e terminando no dia 24 (vinte e quatro) de Julho de 2027. DO VALOR: O valor do contrato é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso; Leina Brasil Quadros – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2026 - CASA CIVIL

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2026 – CASA CIVIL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001- 02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE; III - CONTRATADA: QUALIFY JUST IT SOLUTIONS AND CONSULTING SA (com a marca comercial IPS INNOVATIVE PRISON SYSTEMS), com endereço na Av. Dr. Mário Moutinho, 33A, Escritório 5, 1400-136, Lisboa, Portugal; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento nas Políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN 2349-15), sob respaldo do art. 1º, parágrafo 3º da Lei nº 14.133/2021; no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; no item 17.7 das Condições Gerais do Contrato nº 002/2026; bem como nos documentos constantes do Processo Administrativo nº 30001.005148/2026-39, e demais disposições legais aplicáveis à matéria; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alterações a seguir demonstradas: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 002/2026: a) Prazo de execução: prorrogação até 12/07/2027; b) Prazo de vigência: prorrogação até 12/09/2027. VII – VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir da data de sua assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X - DATA: 15 de maio de 2026; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Pedro Miguel Mendes das Neves, representante legal da QUALIFY JUST IT Solutions and Consulting SA (IPS INNOVATIVE PRISON SYSTEMS).

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 84/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: 52.275.163 FRANCISCO CLEITON SILVEIRA DIÓGENES , inscrita no CNPJ sob o nº 52.275.163/0001- 80, com sede na Rua Tomas Acioli, nº 320, apto 302, Bloco 2, bairro Joaquim Távora, cidade de Fortaleza / CE, CEP: 60.135-180, telefone: (88) 99671-5646, e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. Francisco Cleiton Silveira Diógenes, brasileiro, portador do CPF nº 945.763.433-00, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Chiquinho do Vanerão” . OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS”, no dia 15 de ABRIL, às 14H00, em PORANGA – CE, com a participação da banda musical “CHIQUINHO DO VANERÃO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.005163/2026-87. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.12.339039.1.5009100000.11. DATA DA ASSINATURA: 15 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Francisco Cleiton Silveira Diógenes – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

ASSESSORIA JURÍDICA