DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

8

Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 21 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.010070/2026-46, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) JOSE VALDIR ESTRELA FIGUEIREDO DANTAS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 97938350, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA HUMANA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, pelo período de 04 de Março de 2026 a 02 de Junho de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 21 de maio de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETARIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. GUSTAV SOUZA COSTA , ocupante do cargo de Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, do dia 06 a 07 de abril de 2026, a fim de participar de Tratativas Comerciais com potencial cliente da região CRAJUBAR, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), considerando o desconto correspondente a ½ (meia) diária, em razão da disponibilização de hospedagem, e passagens aéreas no valor de R$ 920,49 (novecentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.127,35 (um mil e cento e vinte sete reais e trinta e cinco centavos), artigo 1º; caput e parágrafo 2º, inciso III, do artigo 4º; tudo Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Gás do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETARIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. GUSTAV SOUZA COSTA , ocupante do cargo de Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, do dia 14 a 17 de abril de 2026, a fim de participar de Reuniões Comerciais com parceiros da Região do Cariri, concedendo-lhe diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), considerando o desconto correspondente a 2 (duas) diárias, em razão da disponibilização de hospedagem e passagens aéreas no valor de R$ 4.261,50 (quatro mil e duzentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.571,79 (quatro mil e quinhentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), artigo 1º; caput e parágrafo 2º, inciso III, do artigo 4º; tudo Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Gás do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO , Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, matrícula n° 30000226, a viajar à cidade de Iguatu/Ce, no período de 22 a 23 de maio de 2026, a fim de participar do II Workshop em Física Fundamental em Iguatu (II WΦIg ). A viagem tem por objetivo a participação no referido evento, que celebra os 70 anos da detecção do neutrino e os 90 anos da busca pela Gravidade Quântica. Concede-se ao servidor 1,5 (um e meia) diárias, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos) perfazendo o valor total de R$310,29(trezentos e dez reais e vinte nove centavos), de acordo com o art. 1º, art. 2°, incisos I e IV, art.4º, § 2º, inciso I, art.16, parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e com a Classe I do Anexo da Portaria N° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026. A despesa correrá à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria Nº14/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA , Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a cidade de Barbalha, nos dias 19 e 20 de maio de 2026, para participar do Encontro Estadual do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido - FCVSA, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025 e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. GUSTAV SOUZA COSTA , ocupante do cargo de Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, do dia 09 a 10 de março de 2026, a fim de participar do Seminário Movimento Empreender Cariri e agenda institucional com cliente âncora da Rede CRAJUBAR, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), considerando o desconto correspondente a ½ (meia) diária, em razão da disponibilização de hospedagem e passagens aéreas no valor de R$ 4119,79 (quatro mil e cento e dezenove reais e setenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.326,65 quatro mil e trezentos e vinte seis reais e sessenta e cinco centavos), art. 1°; e caput do art. 4° e art. 25, do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Gás do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.