DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

20

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 3006798/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 14.813.895,67; PROCESSO Nº: 0904.000005 / 2026-16- Cagece OBJETO: prestação dos serviços sistemáticos e continuados de leitura de medidor com ou sem impressão simultânea de fatura (faturamento imediato) em localidades vinculadas as unidades de negócio da capital e interior, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 18 de maio de 2026 JUSTIFICATIVA: Considerando que a CAGECE realiza, desde o ano de 1997, o processo de faturamento imediato; Considerando que o serviço de leitura e faturamento imediato é de fundamental importância para a sustentabilidade da Companhia, tendo em vista que é por meio dele que é identificado e registrado o seu faturamento; Considerando que é através do serviço de leitura que se mantém o contato rotineiro e habitual com o cliente, exigindo-se, portanto, que o serviço seja realizado de forma mais eficiente possível a fim de não gerar erros ou omissões de leitura, remessa de contas em atraso, abordagens indevidas nas residências dos clientes; Considerando que a continuidade do faturamento imediato é o pilar de sustentabilidade da CAGECE, uma vez que o serviço atende a 1,8 milhão de usuários e representa aproximadamente 94% da receita direta da Companhia; Considerando a existência do Processo nº 0904.000029/2024-12 (Pregão Eletrônico nº 20250064) e que o mesmo se encontra suspenso em razão de Medida Cautelar Judicial; Considerando que o contrato atual (CTR0161/2025) expira em 17/05/2026; Considerando, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo de licitação nº PE 20250064 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 14.813.895,67 ( quatorze milhões, oitocentos e treze mil e oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e suas alterações CONTRATADA: F.IMM BRASIL LTDA DISPENSA: Autorizada por Cláudia Elizângela T. Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 11 de maio de 2026. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2205ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0904.000005/2026-16-Cagece. Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº Série 3 - Ano XVIII 086 / 2026, Datado de 04/05/2026, que publicou a Portaria nº 033/2026, onde concedeu Auxílio Alimentação para os servidores desta Secretaria, referente ao mês de MAIO de 2026. Onde se Lê : Auxílio Alimentação para o mês de Maio de 2026, no valor total de R$ 339,20 (trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Leia-se : Auxílio Alimentação para o mês de Maio de 2026, no valor total de R$ 317,40 (trezentos e dezessete reais e quarenta centavos). Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Adeline de Araujo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023 IG: 1453621

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, CEP 62040-370,; IV - CONTRATADA: EMPRESA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, nº 1545, Varjota, Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 019/2023; II – no Processo Administrativo NUP nº 31022.000816/2026-56; III – na Comunicação Interna nº 000134/2026/UVA/PROGEP; IV – no Parecer Jurídico nº 000355/2026/UVA/ASJUR; V – nas disposições dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VI – na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – SINTRO/SEACEC, registrada sob o nº CE000655/2026; VII – na Resolução COGERF nº 05/2018.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 3.986,16; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. Em decorrência da presente repactuação, o valor mensal do contrato passará de R$ 4.870,82 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) para R$ 5.203,00 (cinco mil, duzentos e três reais), representando uma diferença mensal de R$ 332,18 (trezentos e trinta e dois reais e dezoito centavos). 3.2. O valor anual do contrato passará de R$ 58.449,84 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 62.436,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais), representando uma diferença anual de R$ 3.986,16 (três mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/2023 UVA/PROGEP não expressamente modificadas por este instrumento.; XII - DATA: Sobral, 20 de Maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA eFrancisco Evandro Lima Pereira CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2025 (IG) 1453183

I - ESPÉCIE: 1 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2025 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, CEP 62040-370; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATTACK SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carolino de Aquino, nº 183, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – No Contrato nº 029/2025 – UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000651/2026-12; III – No art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021; IV – Nos arts. 33 a 37 do Decreto Estadual nº 35.790/2023; V – Na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria de vigilância privada, registrada sob o nº CE000443/2026; VI – Na Lei Estadual nº 19.212/2025; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a repactuação dos valores do Contrato nº029/2025 – UVA/PROGEP , em razão da majoração dos custos de mão de obra decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria profissional vinculada à execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. Em decorrência da repactuação prevista neste instrumento, o valor mensal do Contrato nº 029/2025 – UVA/PROGEP passa de R$ 284.308,12 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oito reais e doze centavos) para R$ 305.164,15 (trezentos e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e quinze centavos), resultando na diferença mensal de R$ 20.856,03 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e três centavos). 3.2. O valor global anual estimado do contrato passa de R$ 3.411.697,44 (três milhões, quatrocentos e onze mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 3.661.969,80 (três milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), resultando na diferença global anual estimada de R$ 250.272,36 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 029/2025 – UVA/PROGEP permanece inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 029/2025 – UVA/PROGEP não expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: Sobral, 19 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e DIÓGENES CRUZ ROLIM ESMERALDO Representante Legal ATTACK SEGURANÇA LTDA.

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº192/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001145/2026-60, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajarem em objeto de serviço à cidade de FORTALEZA-CE, para participarem do “XV Congresso CONSAD de Gestão Pública”, concedendo-lhes passagens terrestres, diárias e hospedagem, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 19 de maio de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE