DOE 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº093 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº324/2022/NUP 22001.063209/2026-54 IG: 1453319 SACC: 1238877

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada emO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: a R BATISTA DE OLIVEIRA – ME , estabelecida na Rua Senador Pompeu, nº 151, Centro, CEP: 63.500- 376, Iguatu/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 19.282.194/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 98029215189 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 961.544.033-72,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 324/2022, publicado no D.O.E de 20/10/2022 , regulamentado no art. 65, I, “a”, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade a adequação contratual de alteração qualitativa , que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Lúcia Baltazar Costa – Limoeiro do Norte/CE e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos NO GRUPO 09 – no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS 2.1. Os produtos ultraprocessados, estabelecidos no Termo de Referência e proposta integrante do Contrato, serão excluídos no presente instrumento, ficando ajustada a exclusão de alimentos ultraprocessados dos cardápios, adequando o contrato em tela aos novos objetivos de saúde pública e interesse coletivo estabelecidos pela Lei Estadual nº 19.455/2025.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 19 de Maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA Empresa R Batista de Oliveira – ME Contratada TESTEMUNHAS: AUREA LUCIA MACHADO DIAS Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2023/NUP22001.071684/2026-02 IG: 1451782 SACC: 1282442

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, respondendo, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSÓRCIO SAMFER-3A , estabelecida na Rua Osvaldo Cruz – ATE 829/830, nº1, sl 810, Meireles, Fortaleza – CE, CEP. 61.125-150, inscrita no CNPJ sob o nº 50.761.130/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Sr. MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE LACERDA, com CNH nº 03806787113 Detran-CE e CPF n.º 600.174.453-02, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e SAMUEL MELO GUILHERME, com RG nº2002002195191 SSP/CE e CPF nº962.333.70353, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, MATRÍCULA: 30001575, e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2023, publicado no D.O.E de 07/08/2023, de acordo com o NUP 22001.155554/2025-32, regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a RECONSTRUÇÃO DA EEM SÃO JOÃO DO PIAMARTA – EEM TIPO II, EM FORTALEZA – CE. , devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230009/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos da vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 93 (noventa e três) dias, a partir de 30 de abril de 2026 até 31 de julho de 2026, prorrogado de acordo com o despacho da COINF/SEDUC, datados de 05/05/2026, fls. 27/28. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 13 de Maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA Secretária da Educação, Respondendo. Contratante MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE LACERDA Consórcio SAMFER-3A Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da Superintendência De Obras Públicas – SOP Interveniente SAMUEL MELO GUILHERME Consórcio SAMFER-3A Contratada TESTEMUNHA: ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº246/2023 - NUP 22001.093573/2026-49/IG: 1452728 - SACC: 1284531

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação,respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÕES LTDA , estabelecida na Rua João Joca, nº 306, Bairro: Centro, Barreira/CE, CEP: 62.795-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.595.077/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). MARIA IMACULADA SANTOS CONGO, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 59.854.848 8 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 411.962.498-65, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 246/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com quilometragem e acrescentar valor ao contrato , que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do município de Cascavel, do Estado do Ceara, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas com acréscimo de 172.2 km (cento e setenta e dois e dois quilômetros) diários e 37.023 km (trinta e sete mil, vinte e três quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, passando de 4.489,80 km (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove vírgula oitenta quilômetros) por dia e 965.307,00 km (novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sete quilômetros) em 215 dias, para 4.662 km (quatro mil seiscentos e sessenta e dois quilômetros) por dia e 1.002.330 km (um milhão, dois mil trezentos e trinta quilômetros) em 215 dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 07/05/2026, às fls. 39/40.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 165.492,81 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), passando de R$ 4.314.922,29 (quatro milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos) para R$ 4.480.415,10 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e quinze reais e dez centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 3,89% (três vírgula, oitenta e nove por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 07/05/2026, às fls. 39/40. e a IG N° 1452728 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 18 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo.Contratante, Sra. MARIA IMACULADA SANTOS CONGO - Destak Transporte Escolar e Locações Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. EDINALDO SOUZA DE PAULA, 2. DALILA ARRUDA AZEVEDO. Fortaleza 19 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR