DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2024 NUP: 43022.004296/2026-30

IG 1453184000 I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO ARENINHAS II; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II (constituído pelas empresas CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), estabelecido na Rua: Lima Duarte, nº 460, bairro Messejana, CEP: 60.842-140, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado; V – ENDEREÇO: Rua: Lima Duarte, nº 460, bairro Messejana, CEP: 60.842-140, Fortaleza/CE;VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 190 c/c Art. 193, II, a), da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 071/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo NUP Nº 43022.004296/2026-30, parte integrante do referido Termo; FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº071/2024 , cujo escopo é a Construção de 23 (vinte e três) Areninhas, tipo II, nas Regiões da Serra da Ibiapaba e Sertão dos Inhamuns, nos municípios de Arneiroz, Boa Viagem (2), Canindé, Carnaubal, Guaraciaba Do Norte, Ibiapina (2), Ipu, Itatira Madalena, Paramoti, Quiterianópolis (2), São Benedito (2), Tauá (3). Tianguá (2), Ubajara (2); 2.2. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 23.421,67 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos), que corresponde a 0,22% do valor inicial do contrato, referente a Areninha localizada em São Gonçalo, no Município de Quiterianópolis – CE, tudo em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 089/090; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 23.421,67 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO(Representante do Contratado ).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2026 NUP: 43022.003331/2026-01

IG 1452970000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, todos devidamente qualificados no instrumento contratual e no processo administrativo – NUP 43022.003331/2026-01; V – ENDEREÇO: Rua O, nº 545, Altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003331/2026-01, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 122/2025, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, bem como com o art. 124, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços e Quantitativos, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº027/2026 , cujo escopo é Manutenção Preventiva e Corretiva do Espaço do Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Ceará/FORMACE – SSPDS; CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 59.939,98 (cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), que corresponde ao percentual de 23,62% (vinte e três vírgula sessenta e dois por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.003331/2026-01; IX – VALOR DO ADITIVO: - R$ 59.939,98 (cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFI CAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 047/2026 NUP: 43022.003791/2026-21

IG 1448103000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP, na manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos – Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal – UP Caucaia, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica ; Região: 03 Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; VALOR GLOBAL: R$ 9.008.520,33 (nove milhões, oito mil, quinhentos e vinte reais e trinta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 157/2026

PROCESSO Nº: 43022.001035 / 2026-68 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-371 no município de Milha-CE. Trecho: 371ECE0370S0 – Início: ENTR. BR-226(B)/CE-473(B) Final: ENTR. CE-459 P/ BETÂNIA Coordenadas: Ocupação - Início: 477320 m E; 9365692 m S; Final: 477293 m E; 9365629 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da