DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.004606/2026-16 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/2026

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 91/2026, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº91/2026 , cujo objeto é a pavimentação asfáltica em diversas ruas na sede do Município de Canindé/CE, sem alteração do objeto conveniado. 1.2. O valor da contrapartida municipal, que antes era de R$ 297.550,61 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), será acrescido para R$ 1.054.137,31 (um milhão, cinquenta e quatro mil, cento e trinta e sete reais e trinta e um centavos). 1.3. O valor do repasse estadual permanece inalterado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 1.4. Com o novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 5.297.550,61 (cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), será acrescido para R$ 6.054.137,31 (seis milhões, cinquenta e quatro mil, cento e trinta e sete reais e trinta e um centavos), representando um acréscimo de R$ 756.586,70 (setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), correspondente a aproximadamente 14,28% do valor originário do ajuste.; III - VALOR GLOBAL: 6.054.137,31 ( seis milhões, cinquenta e quatro mil, cento e trinta e sete reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/05/2026; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO (PREFEITO(A) DE CANINDÉ/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004603/2026-82 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/2024

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 71/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARACATI/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 05/11/2026.; III - VALOR GLOBAL: 789.715,66 ( setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/05/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE) .

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.005182/2026-15

CONTRATO 026/2024 INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA. INDENIZAÇÃO. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP/ CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA - CNPJ: 07.195.191/0001-33; CONTRATO Nº. 026/2024 (SACC: 1317920) - Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. CE- 168/CE-284 (B) (Cruzeta) - CE-176 (Antonina do Norte), com extensão de 26,64 km; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 14/05/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento do reajuste da 10ª medição e 15ª medição; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 66.224,15 (sessenta e seis mil e duzentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Ordenador de Despesa, Em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUTNO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0200/2021

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0200/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DE FORTALEZ A, CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - líder do consórcio e Tpf Engenharia Ltda; V – ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; arts. 72 e 81, inciso II, §1º da Lei nº 13.303/2016, bem como art. 127, inciso II, §1º do RLC/Cagece e na Cláusula Quarta do instrumento contratual e no art. 126, inciso II do RLC/Cagece, do Processo nº 0850.001258/2025-07-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 725.868,53 (setecentos e vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em percentual correspondente a –9,17%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 725.828,31 (setecentos e vinte e cinco mil e oitocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), em percentual correspondente a 9,17%, sobre o valor global contratado e a prorrogação dos prazos de vigência e de execução, por mais 3 (três) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.253.343,62 (oito milhões duzentos e cinquenta e três mil e trezentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de janeiro 2027, para terminar em 04 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 14 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Jose Luiz De Borges Garcia Filho, Representante do Contrato.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0111/2023

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0111/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e o artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1069.000013/2026-50-Cagece e o NUP 43012.000580/2026-56; VII - FORO: Fortaleza/ CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 1.440.436,37 (um milhão quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) e do seu valor global para R$ 43.231.091,10 (quarenta e três milhões duzentos e trinta e um mil e noventa e um reais e dez centavos) para o período de janeiro de 2026 a julho de 2028. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,03%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.231.091,10 (quarenta e três milhões duzentos e trinta e um mil e noventa e um reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 14 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga De Almeida, Representante da Contratada.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE