DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

19

passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 145.245,07 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/05/2026 até 30/05/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 12/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Sérgio Eduardo Brito Teixeira-Representante da Empresa REDE AMBIENTAL COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA ME .

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.012974/2025-59, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ 382,77 (trezentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 382,77 (trezentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), ao(a) servidor(a), HELENA DE ARAUJO FRERES , matricula 0170041-3 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 77.do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de maio de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.011463/2025-10, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025 , no valor total de R$ 1.859,16 (mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.859,16 (mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), ao(a) servidor(a), BRUNO LOPES DE SOUSA , matricula 3006111-X a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 67. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de maio de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.000092/2024-60, e queo(a)beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2024 a 2025, no valor total de R$ 5.256,27 (cincomil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.256,27 (cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos, ao(a) servidor(a), NELIO VITOR ALVES SIEBRA , matrícula 3007605-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de maio de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056, FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2023 - IG: 1438774. Onde se lê : CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR: R$226.353,69. Leia-se : CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR: R$93.465,30 (3 meses), Valor Mensal: R$31.155,10 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, 18 de maio de 2026.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº003/2026

IG Nº1449509000 CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/000194, situado à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, Fortaleza – CE, CEP: 60.440-552;CONTRATADA:empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº. 08.666.193/0001-26, estabelecida na Rua Tenente Aurélio Sampaio, 150 A, Aerolândia, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.850-690; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Material de Consumo – Água Mineral , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação, na forma de Cotação Eletrônica (COEP) Nº. 2026/12938 – Termo de Participação Nº. 20260004, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 75, inciso II, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO:Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº. 14.133/2021; VIGÊNCIA:O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°. 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO;VALOR GLOBAL:R$10.728,00 (dez mil, setecentos e vinte e oito reais);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200006.19.573.221.20753.03.339030.1.5009100000.0.3.01–24712 E 31200006.1 9.573.221.20753.03.339030.1.5011200070.1.3.01 – 21061; DATA DA ASSINATURA:11de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e THERCIO GUILHERME FRAGOSO AGUIAR - CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº168/2025 NUP: 27001.002216/2025-12 - PRÉ-RESERVA: 1452685

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA LUCIA DE ANDRADE SARAIVA pessoa física, inscrito(a) no CPF .599.543-*, residente e domiciliado(a) na Travessa João III, N , Bairro: Centro, Campos Sales/CE, BR, CEP .150-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 168/2025 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº168/2025** , com novo término para a data de 15/08/2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 15/08/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 14 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS:

Maria Lucia de Andrade Saraiva

AGENTE CULTURAL

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA