DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Terça-Feira, 31 de março de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 13/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, entidade pública com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05. 371.711/0001-96 CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-CE . OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto a contratação de serviço público de fornecimento contínuo de água potável e coleta sistemática de esgoto sanitário no prédio onde funciona o escritório local e Regional da EMATERCE em QUIXERAMOBIM-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO se fundamenta nos termos aplicados no processo de inexigibilidade NUP: 21032.000617/2026-75, nos dispositivos do caput, dos artigos 30 e 71, Parágrafo Único da Lei Federal Nº 13.303/2016, dispositivos da resolução Nº 19 da ARCE, de 30 de setembro de 2021 Portaria Nº 518/2004 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde, Decreto Municipal Nº 03 de 02/06/1962 , como observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como no Parecer PROJU Nº 232/2026 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A presente contratação vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo do de 12 (doze) meses e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente até no máximo 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 (21080) . DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa-Presidente da Ematerce e José Ronilson Rodrigues de Paula- Presidente do SAAE .

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, entidade pública com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05. 371.711/0001-96 CONTRATADA: A ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM-CE . OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto a contratação de serviço público de fornecimento contínuo de água potável e coleta sistemática de esgoto no prédio onde funciona o escritório local o da EMATERCE em Camocim-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO se fundamenta nos termos aplicados no processo de inexigibilidade NUP: 21032.000171/2026-89, nos dispositivos do caput, do artigo 30, I da Lei Federal Nº 13.303/2016, Lei Municipal N° 219 de 19 de agosto de 1965, dispositivos da resolução Nº 19 da ARCE, de 30 de setembro de 2021 Portaria Nº 518/2004 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde, e nos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como no Parecer PROJU Nº 231/2026 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A presente contratação vigorará da data de sua assinatura até o término de 60 (sessenta) meses ou enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais, e o valor poderá ser reajustado, a cada 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) pagos em de acordo com a ordem de serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0(21080). DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa-Presidente da Ematerce e José Santiago Monteiro Filho - Superintendente do SAAE .

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 15/2026

CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, entidade pública com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05. 371.711/0001-96 CONTRATADA: A ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE . OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto a contratação de serviço público de fornecimento contínuo de água potável e coleta sistemática de esgoto no prédio onde funciona o escritório local da EMATERCE em Itapajé– CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO fundamenta-se nos termos aplicados no processo de inexigibilidade de Nº 21032.000147/2026-40 , dispositivos do caput, dos artigos 30, I da Lei Federal Nº 13.303/2016, dispositivos da resolução Nº 130 da ARCE, de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, Lei Nº 612 de 21 de dezembro de 1968 (Prefeitura Municipal de Itapajé), como observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como e no Parecer Jurídico/ PROJU Nº 230/2026 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: A presente contratação vigorará da data de sua assinatura até o término de 60 (sessenta) meses ou enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais, e o valor poderá ser reajustado, a cada 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (Cinco Mil reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 – 21080 . DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa-Presidente da Ematerce e Jeronimo Matos Barroso- Diretor do SAAE de Itapajé . João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO NºDO DOCUMENTO 009/2026 IG Nº1451847

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e nº 17.745, de 04 de novembro de 2021 com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR CONTRATADA: ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.531.706/0001-43, com sede na Rua Borges de Medeiros, nº 2386, Pavilhão 2, Videiras, Flores da Cunha-RS, CEP:95.270-000, doravante denominada CONTRATADA, representada por, CLÁUDIO MAURÍCIO MARCON BERTAZZO. OBJETO: Aquisição de mobiliário administrativo , conforme especificações no item 2 do Termo de Referência, para atender a demanda desta ADAGRI, quanto à reestruturação da SEDE e seus 40 escritórios, distribuídos em todo estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo NUP 56022.000742/2026-89, Ata de Registro de Preços nº 00008/2024 e o Pregão Eletrônico nº 90005/2024, válida até 26/09/2026, com as disposições contidas na Lei n. 14.133, de 01/04/2021, e alterações, Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023 e suas alterações, observadas as cláusulas e condições a seguir enunciadas. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 341.334,00 (trezentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5009100000.0 – 26973 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5011200070.1 – 23515. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e CLÁUDIO MAURÍCIO MARCON BERTAZZO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO