DOE 22/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº092 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2026

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acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, inciso VI, art. 193, inciso XIV, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), por ter deixado de cumprir com as obrigações funcionais, consistente em, dentre outras infrações, ter exercido atividades remuneradas externas enquanto esteve formalmente afastado por motivo de saúde nesta Secretaria, conduta passível das sanções previstas no art. 196 da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.089065/2026-66/IG: 144886600

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2026; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI WILSON GONÇALVES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954-514/0615-07 , com o endereço R. Dr. Quixadá Felício, 89 - Pimenta, Crato - CE, 63105-030 , doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Tarciana Correia de Moura; III - ENDEREÇO: Crato/CE; IV - CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE CEREALISTA COMERCIO -ME , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº07.759.165/0001-90 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Maria do Socorro de Sousa Leite; V - ENDEREÇO: Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica/Convite) de nº 2026/01346 publicado no DOE de 13/03/2026 e de acordo com o processo nº 22001.021807/2026-56, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo aquisição de gêneros de alimentação, da Escola EEMTI WILSON GONÇALVES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$4645,11 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e onze centavos ), que representa 12,44% (doze, quarenta e quatro por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 12/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Tarciana Correia de Moura - CONTRATANTE, Maria do Socorro de Sousa Leite - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ISADORA JEREMIAS SAMPAIO MATOS , 02 - ERICA MARIA DA SILVA CORREIA. Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº NUP 22001.095185/2026-01/PRÉ-RESERVA: 1451798

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2025, ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0382-89, Município de Pires Ferreira/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Sra. ISMARYA PONTES NERI DE SÁ MOREIRA.; III - ENDEREÇO: Município de Pires Ferreira/CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCA DE OLIVEIRA COELHO , RG n.º 92026024030, e CPF Nº 990.233.003-78, doravante denominada CONTRATADA.; V - ENDEREÇO: Município de Pires Ferreira/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo , Pré-Reserva 1451798 do Contrato nº 04/2025 publicado no DOE de 16/05/2025 e de acordo com o NUP nº 22001.064949/2025-27 e regulamentado no Art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.; VII- FORO: Município de Pires Ferreira/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta dias) dias, a partir de 16 de maio de 2026 até 14 de julho de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 15 DE MAIO DE 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ISMARYA PONTES NERI DE SÁ MOREIRA. CONTRATADA: FRANCISCA DE OLIVEIRA COELHO. TESTEMUNHAS: 1. ANTONIA EVELINE PEREIRA DE SOUSA. 2. NAIRLA RODRIGUES COSTA. Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº NUP 22001.079174/2026-75/PRÉ-RESERVA: 1449401

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2026, ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI JOSÉ JOACY PEREIRA, Município de Aratuba - CE, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0056-07, neste ato representada por seu Diretor Escolar, Sr. ISRAEL VITAL VIANA.; III - ENDEREÇO: Município de Aratuba - CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ DO CARMO JÚNIOR , RG nº 910050610445, CPF nº 369.160.053-00.; V - ENDEREÇO: Município de Aratuba - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a chamada pública N°0001/2025) publicado no DOE de 16/05/2025 e de acordo com o processo nº 22001.079174/2026-75 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações;; VII- FORO: Município de Aratuba - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, a partir de 16/05/2026 até 12/09/2026. O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, a partir de 16/05/2026 até 12/09/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 12 DE MAIO DE 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ISRAEL VITAL VIANA. CONTRATADA: JOSÉ DO CARMO JÚNIOR. Testemunhas: 1. ERIKA MARIA OLIVEIRA CORREIA. 2. RAIMUNDO JOCELIO BEZERRA DA SILVA. Fortaleza, 21 de maio de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.068465/2026-38/IG-1449368

CONTRATANTE: A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO, situadao na Avenida Tenente Matias, s/n, CE187, Bairro Jardins, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0366-69, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representadao pela Diretora Escolar, Sra. Maria do Socorro Paiva CONTRATADA: 65.568.407 MARIA MIRIAN DE CASTRO DOS SANTOS , com sede na Rua A, Loja 304, nº 295, município Fortaleza - CE, CEP: 60.714- 750, Fone: (85) 99653-0272, inscrita no CNPJ sob o nº 65.568.407/0001-65, doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato pela Sra. Maria Mirian de Castro Dos Santos. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/10840, Termo de Participação nº 2026/0004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/10840, Termo de Participação nº 2026/0004 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/10840 e Termo de Participação nº 2026/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Guaraciaba do Norte- CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação do contrato no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 26.419,99 (vinte e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.08.339 039.50000.0 - 20115 . DATA DA ASSINATURA: 11 de Maio de 2026 SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Paiva- CONTRATANTE –Maria Mirian de Castro Dos Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-José Antônio Veras Junior, 02-Giordano Porfirio Ferreira. Fortaleza, 19 de maio de 2026. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR