DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2022

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2022. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57. V – ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza – CE, 60422-700. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993, c/c art. 190 da Lei federal 14.133/21, e no Processo NUP 30001.005377/2026-53. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Este Termo tem também por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 049/2022, por mais 12 (doze) meses, contado a partir do dia 04 de junho de 2026 até o dia 02 de junho de 2027. IX – VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao Aditivo o valor mensal estimado de R$ 28.738,14 (vinte oito mil e setecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), perfazendo o valor global de R$ 344.857,75 (trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 3010000 3.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, contado a partir do dia 04 de junho de 2026 até o dia 02 de junho de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Neurisângelo Cavalcante de Freitas e Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2024

I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/000189. V – ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP. 60.870-848, Fortaleza-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.002029/2026-24, no contrato nº 025/2024, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII – FORO: Fortaleza/ CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a conceder a Repactuação do Contrato nº025/2024 , em decorrência do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 e seu aditivo (Informática – CE000176/2026 e CE000299/2026) e vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 16.546, de 19 de dezembro de 2025 com vigência retroativa ao dia 1° de janeiro de 2026. IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato terá um aumento no valor mensal de R$ 732,20 (setecentos e trinta e dois reais e vinte centavos), e global de R$ 8.786,40 (Oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Pagos na dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15. 339037.1.5009100000.0 (Informática). X – DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 1° de janeiro de 2026 conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 e seu aditivo (Informática – CE000176/2026 e CE000299/2026). XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.628/0001-81; V - ENDEREÇO: Avenida Edilson Brasil Soares, nº 1234, Conjunto Alvorada, Fortaleza/CE, CEP: 60.833-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.002073/2026-34, no Contrato nº 073/2024, e nas normas dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 073/2024, por mais 12 (doze) meses, com início no dia 03 de maio de 2026 e término no dia 02 de maio de 2027, com alocação do seu valor global atualizado; e Aplicar reajuste contratual com base no índice econômico IPCA (IBGE), nos termos da Cláusula Terceira deste instrumento; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 25.759.590,35 (vinte e cinco milhões e setecentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), com o acréscimo de R$ 982.084,38 (novecentos e oitenta e dois mil, oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), correspondente ao percentual de 3,812500%, baseado no IPCA, para R$ 26.741.674,73 (vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 30100004.04.122.431.11 715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 28 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e João Carlos Diógenes Parente, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2024

I – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III – CONTRATADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.003807/2026-01, no Contrato nº 130/2024, e nas normas do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. V- FORO: Sem alteração; VI – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº130/2024 , em decorrência do reajuste do salário-base, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 para a categoria de Assistente Social (CE00282/2026). VII - VALOR: O valor mensal do contrato terá um aumento no valor mensal de R$667,58 (três mil, cento e vinte reais e setenta e três centavos), e global de R$8.010,96 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X – DATA: Fortaleza, 13 de maio de 2026; XI – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Victor Simão Bedê - CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2025. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67. V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220, São João do Tauápe, Fortaleza-CE, CEP 60130-240. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 106 e 107 c/c art. 134 da Lei 14.133/2021, no Processo Administrativo NUP 30001.003458/2026-19 e na cláusula Nona do Contrato n° 064/2025, que trata dos prazos. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 064/2025, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13 de maio de 2026 a 12 de maio de 2027 e o reajuste equivalente a 5,172440 % baseado no índice IPCA. IX – VALOR GLOBAL: Com a prorrogação de prazo e seu devido reajuste, o valor do contrato passará de R$ 167.349,00 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais), com o acréscimo de R$ 8.656,03 (oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e três centavos), equivalente a 5,172440 % baseado no índice IPCA, para R$ 176.005,03 (cento e setenta e seis mil, cinco reais e três centavos). Dotação Orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339140.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13 de maio de 2026 a 12 de maio de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA