DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20260003 CEL04 SPS

IG Nº1445677000 OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL NA ÁREA EDUCACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO MÓDULO DE ORIENTAÇÃO SOBRE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III – FASE II. 1. O Governo do Estado do Ceará firmou o Contrato de Empréstimo nº 5848/OC-BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinado ao financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – Proares III – Fase II. A execução do Programa está sob responsabilidade da Secretaria da Proteção Social – SPS, que o coordena por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP/PROARES. 2. Para acompanhar e controlar a execução das atividades, a SPS criou a UGP, com estrutura própria e equipe designada pelo Governo do Estado. O Programa, financiado pelo BID, tem como prioridade desenvolver ações voltadas à melhoria da infraestrutura e da qualidade dos serviços sociais destinados a famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social e com deficiência. Com o objetivo de apoiar a implementação dessas ações, o Programa prevê a contratação de serviços de consultoria para a elaboração do Módulo sobre Criança com Deficiência. 3. Os Serviços de Consultoria Individual com a finalidade de elaborar o Módulo de Orientação sobre criança com Deficiência, a ser incorporado ao “Manual Técnico-Pedagógico” da Secretaria de Proteção Social (SPS – CE), no âmbito do Proares III – Fase II. O(A) consultor(a) atuará de forma integrada e articulada com as equipes técnicas do Programa, mantendo alinhamento contínuo, de modo a assegurar a transferência de conhecimento e apoio técnico especializado às atividades desenvolvidas. 4. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 5. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta às licitações publicadas processo suíte NUP Nº 47001.007479/2026-14. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125.9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato.pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 28 de maio de 2026. 8. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3125-9569 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260003/CEL04/ SPS/CE- Central de Licitações do Estado do Ceará- Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04)- Centro Administrativo Bárbara de Alencar- Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250029**

IG Nº1408618000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250029, de interesse da CASA CIVIL, cujo OBJETO é: Aquisição de 02 (duas) unidades de veículos tipo van furgão com adaptações especiais, destinadas à implantação de unidades móveis de atendimento e inclusão social, com infraestrutura física e tecnológica adequada ao atendimento itinerante de políticas públicas, especialmente voltadas a ações de cidadania, acessibilidade e inclusão, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência – PReVio. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913662025, até o dia 02/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260001**

IG Nº PR0000562026

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260001, de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de contratação de empresa especializada para o fornecimento dos Serviços de Alimentação, Coffee Break e Almoço nas cidades de Fortaleza–CE e Canindé–CE, em atendimento aos eventos a serem realizados pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905172026, até o dia 08/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260001, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de protetores solares , utilizadas pelo Batalhão de Salvamento Marítimo no atendimento a diversos tipos de ocorrências e operações, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904172026, até o dia 02/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260021**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20260021, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Bombas dosadoras para atender as unidades de negócio da CAGECE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901292026, até o dia 02/06/2026, às 15h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260541

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260541, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905412026, até o dia 08/06/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro

PREGOEIRA