DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº123/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO a previsão estabelecida nos arts. 80, V, e 84-A da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual n.º 69, de 10 de novembro de 2008; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 13001.005865/2026-41, RESOLVE MAJORAR a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, atualmente na base de 5% (cinco por cento), para 10% (dez por cento), em favor do(a) servidor(a) LORENA DE SOUSA DAMASCENA , matrícula n.º 4050991-7, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe B, integrante da carreira de Procurador do Estado, lotado(a) nesta Procuradoria-Geral do Estado, em função da realização de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, com eficácia financeira retroativa, desde 19 de fevereiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

PORTARIA PGE/GAB Nº159/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E DE CONSUMO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de alterar os membros indicados no item F da Portaria PGE/GAB nº 289/2025, publicada no DOE de 26 de janeiro de 2026; RESOLVE: Art. 1º Atualizar a composição da Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis, Intangíveis e de Consumo no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, na forma do Anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 de maio de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2026

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ELETRÔNICA Nº20260003

IG Nº1448446000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260003, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, que tem por objeto a execução das obras de requalificação ambiental, drenagem e urbanização de lagoas no município de Paracuru-Ce, em regime de execução integrada, devidamente especificados no anexo A - Termo de Referência e seus anexos, parte integrante do edital, independentemente de transcrição. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95071/2026, até o dia 19/8/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260018

IG Nº1441776000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260018 de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DO CAMPUS JUNCO (UVA) - SOBRAL - CEARÁ, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95073/2026, até o dia 09/06/2026, às 10 h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20260002 CEL04 SPS

IG Nº1447426000

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL PARA ELABORAÇÃO DE MÓDULO DE ORIENTAÇÃO SOBRE EQUIDADE DE GÊNERO VOLTADO A CRIANÇAS , A SER INCORPORADO AO MANUAL TÉCNICO-PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ – PROARES III – FASE II. 1. O Governo do Estado do Ceará firmou o Contrato de Empréstimo nº 5848/OC-BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinado ao financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – Proares III – Fase II. A execução do Programa está sob responsabilidade da Secretaria da Proteção Social – SPS, que o coordena por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP/PROARES. 2. Para acompanhar e controlar a execução das atividades, a SPS criou a UGP, com estrutura própria e equipe designada pelo Governo do Estado. O Programa, financiado pelo BID, tem como prioridade desenvolver ações voltadas à melhoria da infraestrutura e da qualidade dos serviços sociais destinados a famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social. Com o objetivo de apoiar a implementação dessas ações, o Programa prevê a contratação de serviços de consultoria para a elaboração do Módulo com Equidade de Gênero. 3. Os Serviços de Consultoria Individual com a finalidade de elaborar o Módulo de Equidade de Gênero, a ser incorporado ao “Manual Técnico-Pedagógico” da Secretaria de Proteção Social (SPS – CE), no âmbito do Proares III – Fase II. O(A) consultor(a) atuará de forma integrada e articulada com as equipes técnicas do Programa, mantendo alinhamento contínuo, de modo a assegurar a transferência de conhecimento e apoio técnico especializado às atividades desenvolvidas. 4. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 5. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta às licitações publicadas processo suíte NUP Nº 47001.007438/2026-10. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125.9569, ou pelo e-mail: [email protected]. br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato.pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 26 de maio de 2026. 8. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3125-9569 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260002/CEL04/ SPS/CE- Central de Licitações do Estado do Ceará- Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04)- Centro Administrativo Bárbara de Alencar- Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04