DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251767

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91767/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de materiais implantáveis ortopédicos destinados ao Serviço de Ortopedia do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), compostos por placas de sustentação condilar bloqueadas para fêmur distal (lados direito e esquerdo) e respectivos parafusos auto rosqueados bloqueados e parafusos corticais de compressão, todos compatíveis entre si e fabricados em aço inoxidável cirúrgico ou titânio, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/ pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20251874

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91874/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260160

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90160/2026 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260332

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90332/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

EDITAL Nº06/2026 – PGE/SEPLAG , de 08 de maio de 2026.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CANDIDATO EM CONDIÇÃO SUB JUDICE DO CONCURSO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Rafael Machado Moraes, e o Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, José Garrido Braga Neto, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público de Provas destinado a selecionar candidatos para provimento de 40 (quarenta) cargos de Técnico de Representação Judicial, com lotação na Procuradoria Geral do Estado do Ceará e formação de Cadastro de Reserva, regulamentado pelo Edital Nº 01/2024-PGE/SEPLAG, e seguintes, tornam público o desligamento das atividades do presente certame do candidato abaixo indicado, em razão de decisão judicial proferida em processo judicial que determinou a exclusão do autor das vagas reservadas aos candidatos negros, não constando na lista de aprovação pela ampla concorrência, ficando retificado, nesse ponto, o Edital Nº 05/2025-PGE/ SEPLAG, DOE de 13/08/2025.

Do Desligamento de Candidato do Concurso

1. Em cumprimento a decisões proferidas pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos autos dos respectivos processos judiciais, esta Comissão Executiva torna público o DESLIGAMENTO das atividades do certame do candidato a seguir indicado:

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022/NUP 13001.011946/2026-81 - IG: 1451514000

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: SHCN, Setor de Habitações Coletivas Norte, CL, Comércio Local Quadra 213, Bloco C, Nº 22, Sala 201, 202, 203, 220, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70872-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no artigo 57, inciso II, § 2º e art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e seus anexos, e o que consta no Processo NUP nº 13001.011946/2026-81; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade, reajustar o valor do contrato em 3,81% (três vírgula oitenta e um por cento), de acordo com o índice do IPCA (IBGE), equivalendo a um aumento de R$ 2.371,39 (dois mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos) e prorrogá-lo por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de maio de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do contrato passará de R$ 62.203,25 (sessenta e dois mil, duzentos e três reais e vinte e cinco centavos), para 64.574,64 (sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e o valor mensal passará de R$ 5.183,60 (cinco mil, cento e oitenta e três reais e sessenta centavos), para 5.381,22 (cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo aditivo é de 12 meses, contados a partir de 17 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 13 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Wanderson Pedrosa dos Santos, Representante legal da CONTRATADA. Gabriela Paulino da Silva

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0001/2026

CEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CESSIONÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA . OBJETO: Cessão de uso , a título gratuito, pela ARCE à SOHIDRA, do bem móvel indicado a seguir : 01 (um) Switch Gigabit de 24 portas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 29022.000320/2026-31, no art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026. SIGNATÁRIO: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira (Superintendente da Sohidra). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE , em Fortaleza , 14 de maio de 2026. Liliane Sonsol Gondim

PROCURADORA AUTÁRQUICA