DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026

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relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA:13 DE MAIO DE 2026 - Signatários: Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata.: Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/0001- 25 Nome do Titular: Maria Jucineide da Costa Fernandes Cargo: Secretária da Educação, respondendo CPF :921.911.933-15 RG: 20075417361 SSP/CE Assinatura, DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2026 - Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: A L PINTO COSTA ALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ 11.438.158/0001-64 Nome do Representante: André Luiz Pinto Costa Cargo: Representante Legal CPF:889.760.843-49 RG: Assinatura DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2026 Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços; C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA CNPJ 44.137.778/0001-12 Nome do Representante : Lara Cecilia Moreira Azevedo Cargo: Azevedo Representante Legal CPF: 076.389.343-93 RG: 08035075835 DETRAN/CE Assinatura. TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2. ANDRE LUIZ PINTO COSTA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2023 - NUP 22001.047888/2026-14/IG: 1449323 - SACC: 1281408

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA , estabelecida na Rua Vicente Linhares, n°500, sl 1008, Aldeota, Fortaleza - CE, CЕР. 60.135-270, inscrita no CNPJ sob o n° 11.555.412/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA FILHO, brasileiro, com RG n° 2003002202897 SSP-CE e CPF n.° 011.132.04370, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.96315, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2023, publicado no D.O.E de 26.7.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I-12 SALAS - EM CAUCAIA - СЕ (ЕЕМT FRANCISCA ESTRELA TORQUATO FIRMEZA), devidamente especificado no ANEXO A - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B - PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230015/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, subitem 5.1, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 28 de Abril de 2026 até 27 de Maio de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e demais aditivos.; XII - DATA: 05 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo- Contratante, MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA FILHO - Empresa Correia Lima LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2025 - NUP 22001.164261/2025-46 /IG: 1451298 - SACC: 1361779

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA, com sede na Rua Edno Alves de Oliveira, 478, Boa Vista – Fortaleza/CE, CEP: 60867-550, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346/SSP-CE, e do CPF nº 101.762.164-05, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2025, publicado no D.O.E de 27/03/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores, gerando Repercussão Financeira Positiva , no contrato ora aditado, que tem por objetivo o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA EEMTI WALQUER CAVALCANTE MAIA - RUSSAS - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO, teve um acréscimo de serviço no valor de R$ R$ 98.262,90 (Noventa e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), representando 26,95% (vinte e seis vírgula noventa e cinco por cento) do valor global do contrato de R$ 364.653,03 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e três centavos), resultando assim, em uma repercussão financeira positiva no valor de R$ 98.262,90 (noventa e oito mil, duzentos e sessenta e dois mil, e noventa centavos), que corresponde a 26,95% (vinte e seis vírgula noventa e cinco por cento) do valor global do Contrato nº 102/2025, conforme Planilhas anexas às fls. 03- 11 e Parecer da Engenharia anexo às fls. 16 do processo supramencionado, bem como no Despacho do Gestor/COINF datados em 31/03/2026, fls. 17, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo- Contratante, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - Cetus Construtora Ltda- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. SANGELA MORENO DA SILVA ALMEIDA . Fortaleza 14 de maio de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº195/2025 - NUP 22001.091276/2026-69/IG: 1451880 - SACC: 1370781 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, CEP: 60.822- 325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: A X MOTTA EMPREENDIMENTO LTDA ME , com sede na Rua Ciro Otávio, N° 262, Bairro: Centro, Sucesso, Tamboril/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.032.253/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALEX MOTA DE MELO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n.º 2006014037068 e CPF sob o nº 042.185.133-33 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 195/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a prestação dos serviços de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, nos ITENS 15 (GUARACIABA DO NORTE), 16 (SANTANA DO ACARAÚ), 23 (MORADA NOVA), 56 (VÁRZEA ALEGRE), 57 (NOVA RUSSAS), 58 (RUSSAS), 59 (ALTO SANTO), 60 (UBAJARA), distribuídas em todo o Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, que tratam da vigência e execução ao contrato, ora aditados, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de maio de 2026 até 21 de maio de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, caso venha a ser concluído e homologado o novo procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 20250079 (2026/2027), sem que disso decorra qualquer ônus indenizatório para a Administração Pública, garantindo, assim, a adequada transição contratual e resguardando o interesse público. SEDUC – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000118/2026/SEDUC/COESC, datado em 04.05.2026, às fls. 02/03.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA