DOE 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº089 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2026 47

CONTINUIDADE DO SERVIÇO 3.1. O respectivo contrato possui saldo residual para custear as despesas com a continuação da prestação dos serviços, conforme justificativa da COGEA datada em 08/05/2026, às fls. 30/31. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE 4.1. Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Nona do Contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos; XII - DATA: 14 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição - Contratante, ALEX MOTA DE MEL - A X MOTTA EMPREENDIMENTO LTDA ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES, 2. EKLESIO VIEIRA PEIXOTO . Fortaleza 15 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº196/2025 - NUP 22001.096689/2026-30 /IG: 1451972 - SACC: 1370092

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em substituição, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/ CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS R. SOARES TRANSPORTES LTDA-ME , com sede na Rua Luiz Batista Da Silva, N° 53, Distrito de Ibiapaba, Crateús/ CE, CEP 63725-000, inscrita no CNPJ sob o nº 18.043.742/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS RUFINO SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n.º 20081944106 e CPF sob o nº 961.731.653-68, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1 O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a prestação dos serviços de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, nos ITENS 19 (CARIRÉ), 62 (SÃO BENEDITO) e 67 (MONSENHOR TABOSA), distribuídas em todo o Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO 3.1. O respectivo contrato possui saldo residual no valor de R$ 116.671,40 (cento e dezesseis mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos) para custear as despesas com a continuação da prestação dos serviços, conforme justificativa da COESC datada em 13/05/2026, às fls. 26. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE 4.1. Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Nona do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. Os prazos previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, que tratam da vigência e execução ao contrato, ora aditados, ficam prorrogados por mais 10 (doze) meses, a partir de 20 de maio de 2026 até 20 de março de 2027, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência seja finalizado o Pregão Eletrônico nº 20250079(2026/2027), sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, conforme justificativa exarada no C.I, fls.002 e 003 e despachos do Gestor - COESC/ SEDUC, datados em 12/05/2026 e 13/05/2026, fls. 25 e 26 respectivamente. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; XII - DATA: 15 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo- Contratante, FRANCISCO DAS CHAGAS RUFINO SOARES- F. DAS C. R. S. TRANSPORTES LTDA-ME- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 2. ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES . Fortaleza 15 de maio der 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2025 - NUP 22001.052447/2026-34 /IG: 1451265 - SACC: 1380421

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, portador do RG n.º 20075155243/SSP-CE e CPF sob o nº 057.674.223-62, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 279/2025, publicado no DOE de 18/07/2025, de acordo com justificativa do NUP 22001.052447/2026-34; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressão de valor , sem repercussão financeira ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a prestação do Serviço de manutenção predial no EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, com serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas predial do imóvel com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO, teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 88.884,89 (oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), e, supressão de R$ 88.884,89 (oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), sem repercussão financeira, conforme Despacho do Gestor/COINF datado em 16/04/2026, fls. 19/20 do NUP 22001.052447/2026-34.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 07 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, respondendo -CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. SANGELA MORENO DA SILVA ALMEIDA . Fortaleza 15 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº409/2025 - NUP 22001.081376/2026-87/IG: 1448748 - SACC: 1405567

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 409/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JVS COMERCIO LTDA , com sede na Rua 08, S/N, Qd-22, Lt-02, Sl-04; Bairro Cardoso Continuação; Aparecida de Goiânia - GO, CEP 74.934-060, inscrita no CNPJ 45.924.267/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOELSON VIEIRA SANTOS, portador da cédula de identidade no 4860747, emitida por SPTC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.041.881-16, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 409/2025, publicado no D.O.E de 11.11.2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aumentar os quantitativos e acrescentar valor ao contrato , que tem por objeto a contratação de Eletrodomésticos, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (art. 92, inciso I da Lei Federal n° 14.133, de 2021). CLÁUSULA SEGUNDA – DO QUANTITATIVO Ficam acrescidas 37 (trinta e sete) unidades de geladeiras/ refrigeradores, perfazendo um acréscimo de 24,67% (vinte e quatro vírgula sessenta e sete por cento) do quantitativo contratado, conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho da CEASE/COGEA/SEDUC, datada em 22.04.2026, às fls. 35/36; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para acrescentar as 37 (trinta e sete) unidades de geladeiras/refrigeradores, de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, ora aditado, será de R$ 110.999,63 (cento e dez mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), passando de R$ 449.998,50 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) para R$ 560.998,13 (quinhentos e sessenta mil novecentos e noventa e oito reais e treze centavos), perfazendo um acréscimo de 24,67% (vinte e quatro vírgula sessenta e sete por cento) ao valor inicial atualizado, conforme justificativa exarada na Folha de Informação